Ainda assim ele assume mandato de prefeito em 2017
O candidato eleito prefeito de Guia Lopes da Laguna (cidade distante 228 km de Campo Grande), Jair Scapini, do PSDB, teve as prestações de contas desaprovadas por ele ter supostamente usado parte de um financiamento agrícola para bancar sua campanha. Por regra, o vencedor cometeu crime porque o dinheiro emprestado só deveria ser aplicado em projetos agrários, nunca em fins eleitoreiros.
O advogado do eleito, Iber da Silva Xavier, recorreu da sentença, mas o recurso só deve ser examinado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) depois da data da posse, em 1º de janeiro.
Ou seja, mesmo com as contas inabilitadas, Scapini vai assumir o mandato, já que ele foi diplomado pela Justiça Eleitoral, ou seja, teve a eleição reconhecida.
A juíza Penélope Mota Calarge Regasso foi quem sentenciou as prestações de contas do prefeito eleito como desaprovadas.
De acordo com o processo que avaliou as contas do tucano Jair Scapini, é dito que a campanha eleitoral dele foi financiada parcialmente, no valor de R$ 80 mil, “mediante um empréstimo bancário, como indicado no Relatório Preliminar de Diligência”.
É citado que o empréstimo foi contraído junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 118.566,17, por meio de uma Cédula Rural Pignoratícia [promessa de pagamento em dinheiro].
“Nos termos deste mecanismo de crédito, o valor emprestado deveria ter sido para financiar atividade agropecuária como expressamente consta no instrumento”, diz trecho do processo, que ainda acrescenta: “porém, o prestador usou os recursos para financiar sua própria campanha eleitoral, o que configura o delito tipificado no art. 20, da Lei número 7492/86”.
A lei em questão impede o correntista tirar a finalidade do empréstimo que foi concedido para custear o projeto ligado ao campo. No processo eleitoral consta, inclusive, que desviar a atribuição do financiamento pode resultar ao responsável pela operação em pena que varia de dois a seis anos de reclusão.
“Lado outro, forçoso se concluir que dinheiro público, desviado de seu legítimo fim, foi usado pelo prestador na sua campanha eleitoral, fato que ofende os mais elementares valores tutelados pela prestação de contas e conspurca gravemente o processo eleitoral”, cita outro trecho do processo contra o prefeito eleito de Guia Lopes, Jair Scapini.
Além de desaprovar a conta do eleito, a juíza escreve na sentença: “remeta-se cópia integral do feito, mediante ofício, ao Superintendente da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, para apuração de eventual crime contra o Sistema Financeiro Nacional”.
OUTRO LADO
O advogado do eleito Iber Xavier disse estar certo de que o TRE derruba a sentença da juíza. “Houve erro na contabilidade e temos comprovação de origem [recurso aplicado na campanha]”, sustentou o defensor do prefeito.
Xavier conta ainda como favorável a Jair Scapini o fato de o Ministério Público Eleitoral ter se manifestado no processo pela aprovação das contas do prefeito eleito.
RESULTADO
Jair Sacpaini venceu as eleições em Guia Lopes ao derrotar Ney Marcal, do PMDB, seu único adversário.
Informações do TRE-MS diz que o total da despesa de campanha de Scapini somou R$ 153 mil reais. A coligação do eleito, a “Humildade, Trabalho e Respeito por Você”, arrecadou R$ 161 mil, R$ 151 mil dos quais, ou 93,7%, saíram do bolso do prefeito eleito.
Scapini declarou também que seus bens, entre os quais fazenda, chácaras e bois, somam R$ 1,1 milhão.
