Executivo usa há anos entidade como agência de empregos
O juiz David de Oliveira Gomes Filho vai decidir até quarta-feira (27) como a Prefeitura Campo Grande deve proceder em relação aos contratados feitos por meio da Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária), tendo em vista que várias irregularidades foram constatadas in loco na tarde desta segunda-feira (25), conforme já havia antecipado denúncia do MPE (Ministério Público Estadual). Ele classificou a situação como “farra” e “esdruxula”.
O órgão, por meio do promotor de Justiça Fernando Zaupa, ingressou ação pedindo que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) seja cumprido pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Nele, além de outras alterações, está a solicitação para que pouco mais de 4 mil funcionários terceirados sejam demitidos.
Antes de dar despacho ao processo, o magistrado decidiu ouvir as duas parte em audiência realizada nesta tarde. Para aprofundar o assunto realizou inspeção judicial e foi, junto a Zaupa e ao procurador do Município Denir Nantes, à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lá o juiz constatou que realmente há desvio de função e salários discrepantes entre pessoas que teoricamente têm o mesmo cargo. De acordo com a ata da audiência, ele foi recebidos pela secretária Marcela Carneiro que o levou ao departamento pessoal.
No local estava uma assistente administrativo concursada que relatou existir mais de 76 motoristas lotados no núcleo de transporte e trabalham em sistema de revezamento com 71 carros e ganham aproximadamente R$ 1,5 mil. Contou ao magistrado que desde que antigamente a seleção era feita entre as pessoas que deixavam currículo na secretaria, mas desde outubro de 2015 as contratações são centralizadas na Semed (Secretaria de Municipal de Educação).
Assim, após a escolha, solicita-se o servidor e a Semed providência de contratação via Seleta/Omep. A funcionária relatou, ainda, que existe folha de presença feita à mão pelos próprios funcionários. Atualmente são 133 servidores efetivos e 1.106 contratados em tais moldes.
Das cinco lotadas no departamento pessoal e terceirizadas, apenas três foram encontradas pelo juiz. Uma estaria de férias e outro de licença. Os registros são manuais. Na SAS trabalham aproximadamente 250 pessoas e não há relógio de ponto. Ele encontrou também duas psicólogas com salários diferentes uma receba R$ 2 mil outra R$ 2,7 mil.
Os três foram então à Seleta e receberam outras informações. O presidente do local, Gilbraz Marques, os recebeu e explicou que o convênio com a Prefeitura tinha por objetivo formar jovens. Mas em 2005 quando o ex-governador do Estado André Puccinelli (PMDB) era prefeito a pactuação começou a mudar gradativamente, pois o Executivo pedia serviços pequenos como serralheiros ou reparos. Em dado momento pediu para contratar pessoas para locais determinados e, segundo o dirigente, a Seleta se viu utilizada por todos os administradores como intermediária na contratação de pessoas informalmente.
O entidade fica com 5% do valor pago a titulo de ‘taxas de administração’. O Executivo repassa os valores correspondentes à contratação e salário. Contudo, hoje se o pacto fosse rompido 80% da atividade da Seleta seria encerrada. “Num processo doloroso para a sociedade”, diz a ata reproduzindo a fala do presidente.
Quatrocentos e quarenta alunos são formados por semestre. A entidade chegou a fazer proposta de encerramento do convênio ao vice-prefeito afastado, Gilmar Olarte (PROS), bem como a Bernal, mas ambos foram resistentes. Depois de todas as informações colhidas eles voltaram à reunião.
Ao Jornal Midiamax o magistrado disse que a situação é uma farra que tem que acabar, porém não há como inviabilizar de forma abrupta os serviços da Capital. Ele vai analisar o que foi coletado e decidir até quarta-feira o que será feito. “Não vou nem dormir”, concluiu.
