Uma das empresas do casal recebeu recurso sem registro
Os advogados tributaristas do publicitário João Santana e de sua esposa Mônica Moura confirmaram hoje (26), em entrevista coletiva em São Paulo, que a empresa Shellbill recebeu dinheiro da Odebrecht, mas por campanhas eleitorais feitas pelo publicitário em outros países. Segundo eles, não houve irregularidades no dinheiro recebido pelo publicitário de campanhas políticas feitas por ele no Brasil.
A Operação Lava Jato investiga a relação de Santana com a empresa Odebrecht. A empreiteira também é alvo de investigações da Polícia Federal e teria feito repasses financeiros ao publicitário no exterior por meio de uma offshore.
Igor Nascimento, advogado tributarista de Santana, disse que seus clientes não são “corruptos e nem corruptores” e que o dinheiro que foi recebido por eles nas diversas empresas que mantém é de origem lícita, fruto do trabalho desenvolvido por ambos em campanhas políticas em diversos países. No caso da Shellbill, uma das várias empresas do casal, o advogado admitiu que ela recebeu recursos não declarados.
“A Shellbill é uma empresa que, na visão deles, é a poupança que iriam fazer no exterior. Eles já disseram de onde veio o dinheiro [da empresa], de campanhas de Angola e da Venezuela. Valores esses, feitos, muitas vezes, com contribuições de empresas, como a Odebrecht, que queriam dar ajuda financeira a partidos políticos. De fato, nessa empresa, existiam recursos não declarados, feitos com base em contribuições de donatários de campanhas, e não diretamente, com base em pagamento de partidos políticos que os contrataram”, disse o advogado.
Indagado se não seria ilegal receber dinheiro de campanha sem passar pelo caixa dos partidos políticos, a defesa argumentou que cada país tem suas regras para a campanha política. “Cada país tem sua regra, mas no Brasil é irregular. Mas isso não foi feito no Brasil. Não sei dizer, até porque não é minha área de atuação, como funciona isso nos outros países. Aqui seria ilegal, porque as empresas podem doar para o comitê de campanha, e esse comitê é quem contrata o marqueteiro”, disse.
“Mas, lá fora, não sei como funciona. Mas, de fato eram recursos não declarados. Mas 100% desses recursos são provenientes de trabalhos deles no exterior. Eles não são corruptos ou corruptores, eles não são intermediadores de dinheiro ilícito, eles não são políticos, e eles não prestam serviço para órgãos públicos ou agentes públicos. A totalidade dos clientes deles são da iniciativa privada, partidos políticos e algumas empresas que querem contribuir com esses partidos”, acrescentou Nascimento.
Segundo o advogado, a maior parte do dinheiro recebido por Santana é de campanha feita no exterior. Entre 2010 e 2014, as campanhas presidenciais e municipais, feitas para o PT, renderam juntas R$ 170 milhões para o casal. “Pegando como base as últimas eleições que foram feitas, só na eleição do Hugo Chávez, na Venezuela, eles faturaram US$ 35 milhões. Uma campanha só. Em Angola, o valor do faturamento foi de US$ 50 milhões. Sem contar Panamá, El Salvador.”
Santana e Mônica possuem duas empresas no país, a Polis [que atua principalmente com campanhas do PT] e a Santana [que trabalha com campanhas políticas de outros partidos, como PSDB e PMDB, citaram os advogados]. Além delas, eles tê também cinco empresas no exterior: a Polis America, com sede no Panamá, a Polis Argentina, com sede na Argentina, a Polistepe Que, com sede em El Salvador e a Polis Caribe, com sede na República Dominicana, e a Shellbill, com sede no Panamá. Com exceção da Shellbill, os advogados dizem que todas as empresas eram de conhecimento das autoridades fiscais brasileiras.
Nascimento negou irregularidades, mas disse haver “equívocos” na contabilidade do casal, que estão em fase de regularização. “Estamos diante de um simples caso de sonegação fiscal. A lei permite que os contribuintes possam pagar o impostos, sem [precisar responder por] responsabilidade criminal”, disse o advogado.
Por causa desses equívocos, o casal teria procurado o escritório Souza Schneider, no final de 2014, para tentar regularizar a situação das empresas. “Quase a totalidade das supostas irregularidades apontadas pela Receita Federal possuem justificativas. Existiu, sim, uma questão específica que diz respeito ao imóvel que ele comprou em São Paulo, e em que ele [Santana] já confessou ter pago US$ 1 milhão por esse apartamento, com dinheiro do exterior, de fonte não declarada. A única irregularidade que de fato existiu é a venda desse imóvel, que eles [o casal] já confessaram, e que já está em processo de regularização. Os impostos serão pagos. Em breve tudo estará normalizado”, disse Nascimento a jornalistas.
Nascimento também admitiu que o casal usava dinheiro da empresa para comprar, além de imóveis, veículos como um Range Rover. Mas que isso não configura quaisquer irregularidades e que é uma prática comum no ambiente de negócios.
O imóvel citado por Nascimento é localizado na Rua Alfonso Braz, na região de Indianópolis, em São Paulo. Por esse imóvel, Santana pagou R$ 3 milhões à vista como sinal, por meio de uma de suas empresas, a Polis, e mais US$ 1 milhão por fora, com dinheiro direto da Shellbill.
Um outro apartamento do casal, que está sob investigação, foi adquirido em Nova York, nos Estados Unidos. A irregularidade apontada pelos investigadores seria pelo fato do imóvel ter sido adquirido não por uma pessoa física, mas por uma das empresas do casal, a Polistepe Que. De acordo com Nascimento, isso não configura irregularidade. “Esse é outro devaneio e absurdo que está sendo dito. Ninguém compra apartamento nos EUA no nome de pessoa física. Todos os advogados dos Estados Unidos orientam estrangeiros a comprar apartamento em nome de pessoa jurídica por motivo sucessório.”
Odebrecht
Segundo a PF, há indícios, apontados em planilhas, de que o publicitário João Santana recebeu R$ 4 milhões da empreiteira Odebrecht no Brasil e os documentos apreendidos divergem da versão apresentada pelo casal nos depoimentos prestados nesta semana. A suspeita é que o dinheiro tenha origem no esquema de desvios na Petrobras. Em nota à Agência Brasil, a Odebrecht afirmou que “não tem conhecimento da planilha apresentada pela autoridade policial e não tem como comentar a sua veracidade ou significado”.
