Seleta diz que não demitiu por não poder pagar rescisões
Gilbraz Marques, presidente da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária de Campo Grande está na Câmara nesta terça-feira (12) para reclamar do impasse entre a Prefeitura e a instituição que deixa, há três meses, 107 funcionários que seriam da sede administrativa sem salário.
O presidente, que também fala em nome da Omep no ato na Câmara, explica que somente a Seleta são repassados por mês cerca de R$ 3,2 milhões, repassados somente em uma parte da parcela de junho no mês de julho.
“Tentei conversão com o prefeito Alcides Bernal e fui recebido, ele sempre me garantindo que resolveria a situação, mas em questão de dias tudo mudou novamente”.
Pela Omep, o valor é um pouco menor e 90 funcionários também estariam sem receber. “O prefeito diz que esses funcionários não são de responsabilidade do convênio com a Prefeitura e ele culpa as gestões anteriores pelas contratações. São funcionários com até 18 anos de trabalho, são 107 famílias que não sabem o que pode acontecer”, defende Gilbraz.
O presidente afirma que assim que foi determinada a exoneração dos funcionários pela Justiça, comunicou o aviso prévio e comunicou à Prefeitura, que primeiro disse que pagaria as rescisões e depois disse não ter responsabilidade sobre os funcionários.
“Nós desistimos das demissões porque não temos como pagar as rescisões contratuais com eles”, diz o presidente.
Até o momento, segundo Gilbraz, 66 funcionários foram demitidos. Até 5 de setembro, devem ser mandados embora outros 1,7 mil funcionários. “Fora isso, se o valor do convênio com a Prefeitura não é repassado, ficamos sem ter como receber das outras fontes de convênio porque ficamos com as contas bloqueadas”.
Para o presidente, o contrato com a Prefeitura é benéfico. “Temos que ressaltar que somente em isenção fiscal são economizados R$ 550 mil por entidade”. Cerca de 30 funcionários acompanham a sessão.
TAC e Ação
O Ministério Público já havia apontado uma série de irregularidades nas contratações, e desde 2011, ainda na gestão de Nelsinho Trad (PTB), vinha propondo mudanças nas contratações por meio da celebração de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta).
As mudanças políticas na Capital levaram o MPE a propor um aditivo ao TAC em março de 2014, dando 20 meses para que a prefeitura rescindisse todos os convênios e contratos firmados para contratação de pessoal terceirizado para desenvolverem atividades destinadas à servidores efetivos. Novas contratações só por concurso público.
Em 2016, uma nova tentativa de resolver a situação irregular, iniciada ainda no primeiro mandato de André Puccinelli (PMDB) na Capital, o promotor responsável pelo caso Fernando Zaupa, alega que o atual prefeito, Alcides Bernal, demonstra que ‘não está a realmente querer alterar uma situação indevida, irregular e ilegal’.
“Cabe destacar que foram apresentadas diversas discrepâncias e irregularidades, como por exemplo a existência de diversas pessoas trabalhando para a empresa OMEP e SELETA mas sendo pagos pelo poder público”, diz o promotor.
Dentre as irregularidades citadas no processo em andamento no MPE há discrepâncias de valores pagos a servidores terceirizados a serviço do município. Por exemplo, um marceneiro da OMEP recebe R$ 893 por mês, enquanto um serralheiro da Seleta recebe R$ 2,4 mil.
Atualmente, revela o MPE, a OMEP tem 2,018 terceirizados contratos pelo município, enquanto a Seleta tem 2,351 servidores sob sua gestão, um total de 4.369 pessoas contratadas ilegalmente, segundo o parquet.
Diante das irregularidades constatadas, o MPE pede que a Justiça acate o pedido de multa diária à prefeitura de R$ 102 milhões (referentes a 1000 Uferms – R$ 23,35, por terceirizado contratado irregularmente).
