Segundo Sefaz, valor pode cair cerca de R$ 80 mi com inadimplência
O titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Marcio Monteiro, reiterou, nesta quarta-feira (23), informações relacionadas a cobrança do IPVA 2017, como por exemplo, a manutenção do desconto de 15% para pagamento à vista e a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes. O secretário destacou ainda que o governo prevê arrecadação de R$ 640 milhões com o imposto, fora a inadimplência, cuja estimativa deve ficar entre R$ 70 e 80 milhões.
De acordo com Marcio Monteiro, o índice de inadimplência não demonstrou alteração nos últimos anos, e com base nestes dados, a estimativa é de que a arrecadação caia. “A arrecadação deve ficar entre R$ 560 e R$ 570 milhões, considerando a inadimplência” disse o secretário, que atribuiu à crise, o motivação para inadimplência.
Ainda segundo dados da Sefaz, Mato Grosso do Sul possui mais de 900 mil registrados para pagamento do imposto. Fora da lista, segundo o secretário, apenas veículos com mais de 20 anos de fabricação.
O IPVA é hoje a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, segundo Marcio Monteiro. “O recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado é rateado entre Estado, municípios onde os veículos são licenciados, e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”, disse. A arrecadação é distribuída de forma igualitária: 50% para o Estado e 50% destinados ao município onde o veículo é licenciado. O dinheiro vai para o Tesouro do Estado e dos municípios para atender as necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros setores.
