As alterações incidem nos salários e subsídios
O governo do estado anunciou nesta terça-feira (26) alterações em cerca de 31 carreiras do funcionalismo público. As alterações foram divulgadas em evento onde o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou um conjunto de 12 leis e dois decretos de autoria do Executivo, que visam corrigir distorções nos planos de carreira. As alterações resultaram de diálogos entre o governo do estado e 48 categorias, representadas por entidades sindicais que participaram do Fórum Dialoga.
O Secretário estadual de administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis afirmou que 70% dos servidores terão ganhos acima da inflação. “Acredito que 70% dos servidores terão ganho acima da inflação e as categorias mais importantes nós mexemos em tabelas, em vagas e nas carreiras”, explicou. O Secretário também afirmou que “realmente, existem muitas distorções nos salários dos servidores”, prometendo que o atual governo irá trabalhar na questão.
Para o governador, as leis demonstram resultado do diálogo com as categorias. “Foi primordial o diálogo, eram inúmeras distorções de correções e conseguimos diminuir um pouco, isso demonstrou que cada um tem maturidade, responsabilidade e comprometimento pelo momento atual”.
Correções
Coordenadora de gestão de carreiras e desempenho do estado, Terezinha Arantes explicou que o governo fez uma espécie de mapa das carreiras com maior distorção, e buscou realizar uma padronização no sistema de remunerações. Em nove carreiras multidisciplinares, o governo afirma que realizou novos planos de carreira, transformando o sistema remuneratório em subsídios, com a criação de tabelas próprias para os cargos.
As correções atingem 1.897 servidores das carreiras de Gestão de Atividades de Comunicação, Gestão de Atividades Culturais, Gestão de Atividades Mercantis, Gestão de Atividades Desportivas, Atividades de Planejamento e Orçamento, Gestão de Ações de Desenvolvimento.
“A opção foi transformar em subsídio, fizemos isso para 9 carreiras com ganho na tabela. Para um outro grupo de carreiras que já era subsídio, o estudo identificou que a tabela definida estava abaixo do cargo, então estão sendo publicadas as tabelas com correção de distorção, como por exemplo, Agraer [Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rura], Iagro [Agência estadual de defesa sanitária animal e vegeral], Sedhast [Secretaria estadual de direitos humanos, assistência social e trabalho], Funtrab [Fundação do trabalho] e Agehab [Agência estadual de habitação]. São nove carreiras nessa linha”.
As mudanças também abrangem servidores das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Agepen [Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário] , Procon, funcionários das Secretaria estadual de Saúde (SES), de Fazenda (Sefaz), de Administração e Desburocratização (SAD), de Governo e Gestão Estratégica (Segov), de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf).
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são algumas das carreiras que tem novas tabelas corrigidas. São 10.157 servidores com redução da diferença remuneratória entre soldado, cabo, 1º, 2º, 3º sargento e subtenente em relação ao coronel, de acordo com o governo. Para a Policial Civil, a mudança atingiu 3.776 servidores, corrigindo o valor das tabelas de cargos e adequando o quinquênio de 5% para 10% entre as classes I e II para delegados.
Presidente do Sindicato dos policiais civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS), Giancarlo Miranda explicou que, apesar do reajuste de 6% garantido a categoria, os policiais devem continuar negociando melhorias junto ao governo.
“A polícia civil terá reajuste de 6% e já está programado pra conversarmos sobre novos reajustes em 2017 e 2018. Isso já foi um avanço devido a situação do estado, mas vamos continuar brigando pelos nossos direitos, lidamos com a vida e com a segurança e precisamos estar amparados”, defendeu.
Os servidores das carreiras de Gestão do Sistema Único de Saúde, Gestão de Serviços Hospitalares, Gestão de Atividades de Trânsito e Gestão de Tecnologia da Informação, que recebem através de vencimento base, o governo explica que serão beneficiados pela correção das distorções no valor das tabelas e com a ampliação das vagas para promoção. A nova legislação atinge 4.668 servidores, grande parte da Saúde.
Algumas carreiras devem ser reorganizadas no segundo semestre, a exemplo do Detran (Departamento estadual de trânsito), conforme explicou a coordenadora. “Outro grupo de carreira que está em vencimento base a gente trabalhou algum ganho na tabela, porém a reorganização dessas ficaram para o 2º semestre por ser carreiras mais complexas porque tem várias questões de produtividade e salubridade”, afirmou.
De acordo com ela, a maior parte dos serviodores recebe as mudanças já no mês de julho e outras devem receber no mês de agosto em retroativo ao mês de julho.
