Em 2015 o governo arrecadou mais de R$ 500 milhões com o Fundo
Como já havia sido noticiado pelo Jornal Midiamax na semana passada, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou o decreto que estabeleceu mudanças na utilização dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviários do Estado de Mato Grosso do Sul).
De acordo com a nova redação da lei que criou o Fundo, o governo agora poderá utilizar dinheiro do Fundersul para ‘projetos, construção, manutenção, recuperação, melhoramento asfáltico de rodovias estaduais e de vias públicas urbanas, inclusive drenagem, bueiros, pontes, obras e serviços complementares’.
Parte deste detalhamento não era previsto anteriormente. Todavia, no último do mandato de André Puccinelli (PMDB), a Assembleia já havia autorizado uso de parte dos recursos do Fundersul para projetos em vias urbanas.
No projeto encaminhado pelo governo não há detalhamento do que seriam os ‘serviços complementares’ previstos na nova redação da lei.
Em maio deste ano, o secretário estadual de infraestrutura, Marcelo Miglioli, esteve na Assembleia e detalhou investimentos, ao longo de 2015, de R$ 290 milhões com recursos do Fundersul, de um total arrecadado de R$ 538 milhões, e repasses de R$ 117 milhões aos municípios.
Confira a nova redação da lei na página 1 do Diário Oficial desta quinta-feira (8).
