Eles têm 15 dias para apresentar defesa
A Justiça bloqueou R$ 16,6 milhões em bens do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), dos ex-secretários municipais de saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Leandro Mazina e outras 14 pessoas devido ao investimento no Gisa, software de gestão da saúde que nunca foi implantado na Capital. A ação foi ajuizada no último dia 13 pela atual gestão.
Na decisão, porém, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira destaca que o bloqueio de bens serve justamente para que a verba não seja gasta até que o processo seja concluído. Para isso, ele determinou que todos os envolvidos sejam cadastrados na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) e Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores).
Também estão na lista as servidoras responsáveis pelo acompanhamento do contrato Cristiane Pina Pedroso, Maria Flordelici, Geralda Verônica Benites, Gislayne Budib, João Mitumaça ex-presidente do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação), Humberto Barreto também do IMTI, integrantes do grupo gestor do Gisa Luzia da Silva Alencar, Maria Cristina Abraão e Luciano Barros Mandetta.
Completam os nomes: Carlos Alberto Andrade, Casemiro Ney Rocha de Alencar Filho, Luiz Fernando Dias, Naim Alfredo e Rogério Amado. Além das empresas Estrela Marinha Informática Ltda, Avansys Tecnologia Ltda e Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para Saúde Ltda, todas foram vencedoras da licitação do Gisa. Todos têm 15 dias para apresentar defesa por escrito.
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) e uma sindicância da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) basearam o pedido da Procuradoria do Município. À época em que ingressou a ação, o secretário de Planejamento, Finança e Controle do Município, Disney Fernandes, explicou que o Executivo paga mensalmente cerca de R$ 200 mil à União, à titulo de ressarcimento.
“Certamente é um valor que poderia ser usado em áreas prioritárias. Chega a ser ridículo a prefeitura investir e não conseguir implantar um sistema”. O valor conveniado com o Ministério da Saúde, em 2010, era de pouco mais de R$ 8,1 milhões. Nos autos esse valor é cobrado com correção.
“Qualquer sistema não pode passar de dois anos, esse deveria ser concluso no máximo dois anos após assinatura do contrato. O prejuízo causado pela ausência de controle e melhores processo de automação dos procedimentos da saúde são bem maiores que esses R$ 16 milhões”, disse Disney na ocasião. Atualmente a Prefeitura ainda utiliza um sistema implantado em 1994.
Gisa – Nelsinho, Mandetta, atualmente deputado federal, e os demais envolvidos já haviam sido denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal), em fevereiro de 2015, por irregularidades desde a licitação até a implantação do Gisa.
À época, o ex-prefeito apresentou documentos que, segundo ele, comprovavam que o sistema só não foi implantado por problemas na gestão que o sucedeu. O ex-peemedebista também respondeu na Justiça por irregularidades no serviço de tapa-buraco, e chegou a ter indisponibilizado parte de seus bens por determinação judicial.
Outro lado – O ex-prefeito disse ao Jornal Midiamax que tem provas contundentes de que o Gisa foi desenvolvido e o que faltou foi a implantação. Segundo ele cabia à atual gestão implantar o sistema, mas ao invés disso o programa foi desmontado.
