Promotor entrou com ação na Justiça contra atual administração
As irregularidades constatadas nos contratos da Prefeitura de Campo Grande feitos por meio da (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) vão acarretar ação de improbidade administrativa às gestões anteriores, tendo em vista que há discordância há pelo menos 10 anos, ou seja, passando pelas administrações de Nelson Trad Filho (PTB), Gilmar Olarte (PP) e Alcides Bernal (PP).
Conforme o promotor de Justiça, Fernando Zaupa, a improbidade ocorreu também de antigos prefeitos. Para tentar sanar as irregularidades um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado em 2011, porém nunca foi cumprido, por isso a determinação de demitir os mais de 4,3 mil servidores terceirizados contratados por meio das entidades, sob multa diária de R$ 102 milhões.
Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (7), Zaupa explicou que o Executivo descumpriu o termo alegando questões orçamentárias. “E nada fez para mudar o quadro de funcionários”. Para se ter ideia, além de servidores fantasmas, há diferenças entre salários para o mesmo cargo. Em determinado local um psicólogo ganha R$ 2,9 mil, sendo que em outro a remuneração é de R$ 4,4 mil.
Também existem pagamentos discrepantes em comparação a função exercida. Motoristas ganham R$ 8,1 mil e pedreiros R$ 10,1 mil. “Não desmerecendo a atividade dessas pessoas, mas sabemos que um motorista não ganha tudo isso”, explicou o promotor. Neste período chegou a haver demissões, porém outras secretarias readmitiram parte dos exonerados.
Questionado sobre a demora em iniciar a investigação, o promotor explicou que a Prefeitura demorou para enviar documentação requisitada e quando enviava continha erros a exemplo de uma lista com ordem alfabética em que contavam somente nomes que começavam com a letra A.
“A Prefeitura agiu de má-fé porque ao invés de exercitar o TAC assinou no dia 4 de abril aditivo aos convênios (com a Seleta e Omep) no valor de R$ 87,6 milhões retroativo a data de 2 de dezembro de 2015”, disse. Desde que a farra nos contratos veio a público o prefeito da Capital, Alcides Bernal, informou não haver possibilidade de quebra de contrato para não parar a máquina pública.
