“Crime de responsabilidade”
O ex-governador do Ceará Cid Gomes apresentou hoje (1) na Câmara uma denúncia “pela prática de crime de responsabilidade” contra o vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com o ex-governador, Temer é apontado como “autor de diversas condutas tipificadas como crime de responsabilidade, que devem ser regularmente apreciadas por esta Casa”.
“O que estou aqui apresentando são denúncias que fazem citação diretamente ao nome do vice-presidente Michel Temer ou ao PMDB, que é um partido presidido por ele que, nessa condição, ele tem obrigação de responder”, explicou Cid Gomes. Segundo ele, as citações constam de “delações, depoimentos e citações recolhidas de documentos de investigados na Lava Jato, que fazem referência explicita [a Temer]”.
Cid Gomes disse que não baseou seu pedido nas chamadas pedaladas fiscais. “Eu não considero que nos ajustes em peças orçamentárias haja cometimento de crime de responsabilidade. Eu não trato disso aqui, embora o vice-presidente, no exercício da presidência, tenha assinado decretos que caracterizariam as tais pedaladas fiscais. Eu não considero isso crime de responsabilidade”.
Gomes citou a troca de mensagens de texto em celular do presidente da OAS, Léo Pinheiro, e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nelas o deputado reclama que o empreiteiro “pagou a Temer e deixou inadvertidamente adiado o repasse a outros líderes”. Gomes diz que Cunha teria cobrado de Léo Pinheiro por ter pago R$ 5 milhões, de uma vez, a Michel Temer, tendo adiado o compromisso com a “turma”.
O ex-governador pede que a denúncia seja encaminhada ao vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), em função da proximidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com o vice-presidente da República.
O ex-governador pede que a Câmara avalie as denúncias e que, se for comprovada a prática de crime de responsabilidade pelo vice-presidente, seja processamento e julgado pelo Senado Federal.
Cid Gomes disse que o nome do vice-presidente é citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que atribui a Temer um “escândalo da aquisição de etanol na BR Distribuidora e a indicação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras”.
Ele diz que nos mesmos autos da delação do senador, há menções a “ilicitudes envolvendo o PMDB”, do qual Michel Temer é presidente. Entre as ilicitudes, Cid Gomes cita obras de Belo monte, Operação Lama Asfáltica e área energética – Eletronorte, Eletrobras, Eletrosul, Ministério de Minas e Energia e Petrobras, além das agências de saúde (ANS) e de vigilância sanitária (Anvisa).
“O que peço aqui é que sejam investigadas as denúncias para fins de possível, eventual, como creio, motivo para o impeachment do vice-presidente. São várias referências, mas eu citaria seis explícitas envolvendo o vice-presidente ou o presidente do PMDB. Eu não quero aqui dizer que ele é absolutamente culpado dessas denúncias, eu quero que ele seja investigado. Estou pedindo que seja apreciada a denúncia, para fins posterior de impeachment”, disse o ex-governador.
