Demais cidades não atingiram número mínimo de eleitores regulares

Nas eleições municipais deste ano, um total de 5.973 presos provisórios e adolescentes infratores vão votar em 121 seções eleitorais que serão disponibilizadas em estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas de 21 estados. Em Mato Grosso do Sul, apenas o Estabelecimento Penal Masculino de atingiu número mínimo de eleitores regulares e, por isso, será o único presídio onde haverá votação.

Os presos provisórios e os adolescentes internados têm direito ao voto porque não tiveram os direitos políticos suspensos, ao contrário das pessoas que tiveram condenação definitiva, que são impedidas de votar.

Neste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que as seções eleitorais para presos provisórios e adolescentes infratores devem ser instaladas nos estabelecimentos que tenham, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso esse número não seja atingido em um estabelecimento, os eleitores desse local poderão justificar a ausência. Além dos presos provisórios, também podem votar nessas seções especiais os funcionários dos presídios e mesários que trabalharão no local.

De acordo com a assessoria do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), apenas o presídio de Nova Andradina apresentou número superior a 20 detentos com situação regular para voto. O órgão explica, que apesar de outros locais apresentarem número maior de detentos, como em Campo Grande, por exemplo, a maior parte dos internos não possui documentação ou se enquadra na situação de condenação, que impossibilita direito ao voto.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para os presos provisórios, mas é facultativo para os adolescentes que cumprem medida socioeducativa. Para poder votar, os presos provisórios devem transferir o título para a seção eleitoral correspondente ao presídio, por meio do preenchimento de um formulário simplificado. Quem transferiu o título, mas no dia da eleição não está mais na prisão, pode ir até o estabelecimento prisional para votar.

De acordo com o diretor-presidente da Agepen (Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Ailton Stropa, não será necessário reforçar o sistema de segurança do presídio de Nova Andradina. Ele explicou que no local será montada a seção, e os presos aptos a votar serão encaminhados um por vez até a urna eletrônica.

Conforme último levantamento apresentado pela Agepen, em agosto deste ano, Mato Grosso do Sul possui, em regime fechado, cerca de 11943 presos, entre homens e mulheres. Deste total, 9936 já foram condenados.

O primeiro turno das Eleições 2016 será realizado no próximo domingo, 2 de outubro, as 8h às 17h, horário local.