Parlamentar também quer 20% de cotas a negros em concursos
Após de criar um projeto que amplia de 10% para 20% as cotas a negros em concursos públicos de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) indagou na manhã desta terça-feira (21), o Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja e o Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, a quantidade de negros e pardos em cargos púbicos.
No documento, o parlamentar questiona o número de negros e pardos ocupantes de cargos públicos efetivos e empregos públicos na Administração Direta, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no âmbito estadual, entre os anos de 2008 e 2016 e qual a proporção desses números em relação ao total de funcionários públicos do Estado nos referidos anos.
“A Constituição Estadual estabelece em seu Art. 63 que dentre as competências do Poder Legislativo, está a de fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, visando o cumprimento das leis. Por isso apresentamos o requerimento”, justificou o deputado.
PROJETO
A Lei Estadual 3.594/2008, que prevê que 10% e 3% das vagas nos concursos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual sejam destinadas a negros e indígenas, respectivamente, pode passar para 20%. A assinatura do Projeto de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) acontece nesta terça-feira (21), na Governadoria, em Campo Grande.
