Advogado fezcríticas ao Ministério Público
A defesa do vereador Flávio César (PSDB), um dos denunciados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) no âmbito da Operação Coffee Break, fez duras acusações ao parquet em virtude do que classificou de falta de provas para incluir o parlamentar na denúncia.
“O autor desta resposta repudia veementemente a narrativa dos fatos constante da denúncia e as maldosas ilações e irresponsáveis conclusões nela alcançadas, exemplos vivos do açodamento com que se houve o MPE e de seu patente descompromisso com a investigação criminal séria e isenta, bem assim de seu voraz apetite midiático”, aponta trecho da defesa de Flavio, feita pelo advogado Newley Amarilla.
De acordo com o defensor, o MP, propositalmente, ‘ignorou ‘informações’ acerca de esclarecimentos ‘prestadas por escrito pelo ora denunciado antes do encerramento das investigações’. A defesa anexou uma série de documentos que comprovariam a movimentação financeira do vereador e atestariam sua inocência no processo que levou à cassação de Alcides Bernal (PP).
Nos autos, o MP acusa Flavio, que à época da cassação era do PTdoB, de negociar com Gilmar Olarte a titularidade da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Os vereadores Eduardo Romero (REDE) e Otávio Trad (PTB), que à época também eram do PTdoB, também integraram a lista de denunciados e teriam negociado o mesmo cargo.
A defesa dos três alega que tal fato nunca chegou a ser concretizado, uma vez que o trio permaneceu na Câmara durante toda a gestão de Olarte, e não indicou nomes para compor a gestão do ex-vice-prefeito afastado.
O advogado ainda frisa que não houve ‘associação criminosa’ no processo de cassação de Bernal, já que os vereadores que votaram por sua saída nunca fizeram parte de sua base de apoio, e a relação do progressista com o legislativo municipal sempre foi conflituosa, e que para configuração deste delito seria necessário presença de elementos de forma permanente e estável, o que não acontece neste caso.
Durante a defesa, Amarilla também afirma que o MP baseou suas acusações a informações retiradas do celular pessoal do vereador, ‘uma verdadeira devassa na intimidade do denunciado, permitindo-se inclusive à autoridade ministerial a proceder a uma espécie de filtragem de conteúdo, no exercício arbitrário de um inexistente direito de escolher o que seria ou não conveniente a ser utilizado’. O advogado pede que a Justiça rejeite a denúncia e absolva o parlamentar das acusações.
