Ministro defenderá que processo de impeachment é ‘desvio de finalidade’
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou em nota nesta segunda-feira (4) que o ministro José Eduardo Cardozo, responsável por apresentar o texto de defesa da presidente Dilma à Comissão Especial de Impeachment, questionará a legalidade do processo na próxima sessão da comissão.
Conforme a nota, Cardozo questionará os motivos reais que levaram o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a aprovar o prosseguimento do processo de impeachment. Para Cardozo, o aval de Cunha só veio depois que a bancada do PT no congresso, partido de Dilma Rousseff, votou a favor da abertura do processo de cassação do deputado, o que configuraria um interesse de ‘vingança pessoal’ do peemedebista e um ‘desvio de finalidade’ do impeachment.
“A Advocacia-Geral vai defender que o ato [de Cunha de aceitar o pedido de impeachment] configura ‘desvio de finalidade’, pois levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, mas como um ato pessoal de vingança”, diz a nota da AGU.
Para a Advocacia-Geral, só o fato de haver suspeita de desvio de finalidade alheia aos interesses públicos já contaminaria todo os procedimentos, o que serviria de base para arquivar todo o processo de impeachment. Cardozo também irá defender na Comissão que as contas públicas de 2014, suspeitas de pedaladas fiscais, não configurariam crime grave de evidência clara para o impeachment, e que o Governo Dilma respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governo Dilma – Além do processo de impeachment no Congresso, a presidente Dilma também pode sofrer a cassação da chapa por processo corrente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de autoria do PSDB. A oposição alega que o Partido dos Trabalhadores teria financiado ilegalmente a campanha eleitoral de 2014 com propinas oriundas da Petrobrás e que teria utilizado a máquina do governo para ganhar vantagens nas eleições.
