Falta de indiciamentos não indica fracasso, diz relator
Após mais de um ano de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC, criada para investigar contas não declaradas de brasileiros na Suíça, encerrou hoje (25) os trabalhos, aprovando, simbolicamente, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
O texto não prevê indiciamentos, mas pede celeridade nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público sobre suposta prática de evasão de divisas.
Ferraço esclareceu que não houve indiciamentos por causa da dificuldade de órgãos, como a Secretaria de Tecnologia e Informação (Prodasen) e departamentos especializados em tecnologia da própria Polícia Federal, em examinar arquivos criptografados encaminhados à comissão pela Justiça francesa.
“Só em fevereiro, conseguimos acesso à lista que nos foi enviada pelo Ministério das Finanças da França. A lista veio criptografada com elevado nível de sofisticação”, afirmou.
Para o relator, a falta de indiciamentos não indica fracasso da comissão. “A CPI colocou luz, agendou o tema e fez com que os órgãos de Estado acelerassem o processo de investigação”, disse o senador, destacando que as investigações acerca do episódio conhecido como Swiss Leaks devem continuar aprofundadas pelos órgãos de fiscalização e controle que podem chegar aos indiciamentos. “Esses órgãos têm acordo de cooperação direto com a Suiça”, acrescentou.
Autor do pedido que criou a comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tentou prorrogar mais uma vez os trabalhos. A CPI teve prazo de funcionamento estendido por duas vezes. Em um voto em separado, o parlamentar sinalizou que o relatório de Ferraço foi insuficiente e deveria prever uma apuração dos dirigentes do HSBC no Brasil e da lista com nomes de mais de 10 mil correntistas brasileiros na Suíça.
Rodrigues lembrou que o HSBC está sendo negociado pelo Bradesco por US$ 5 bilhões. A operação, conduzida paralelamente ao trabalho da comissão, já foi autorizada pelo Banco Central e aguarda parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Há um evidente interesse econômico por parte dos dirigentes do HSBC no Brasil e contrário ao da CPI. Que o Cade aprofunde as investigações sobre atuação da instituição no Brasil e de seus dirigentes. Entendemos que o encerramento da CPI não é oportuno na atual cisrcunstância”, afirmou.
Vencido, Randolfe pediu que suas observações fossem incluídas no texto de Ferraço. O relator alertou que a continuidade dos trabalhos da comissão poderia significar um “desperdício de dinheiro público”, já que as investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público.
“A Procuradoria-Geral da República tem inquérito e delegado constituídos. O que faríamos era agir em paralelo com órgãos de Estado que estão fazendo este procedimento. Estão investigando com mais expertise do que nós. Não quero crer que a PGR que instaurou o inquérito não vá concluir a investigação”, concluiu.
