Mara Caseiro preside Comissão
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) retoma os trabalhos nesta quarta-feira (24), a partir das 14h. A reunião será realizada no Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa, com oitiva do cacique Fábio, da Aldeia Argola, de Miranda, a pedido do indígena.
Os trabalhos da CPI estavam suspensos desde o dia 28 de janeiro deste ano, por decisão do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos. E na sexta-feira (19) por decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Pietro a liminar foi suspensa e a Comissão poderá retomar as investigações.
Para a presidente da Comissão, deputada Mara Caseiro (PMB), a volta da CPI é uma vitória do Legislativo. “Voltamos com a mesma convicção de que a Assembleia tem o dever de apurar toda e qualquer denúncia trazida na Casa”.
O caso
Em 1º de fevereiro, o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Pedro Pereira, suspendeu a CPI do CIMI, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A suspensão atende pedido da Defensoria Pública da União, que entrou com ação civil pública contra a investigação, em defesa dos indígenas.
No entendimento do juiz, a Assembleia extrapolou sua competência para legislar, visto que, conforme o artigo 22 da Constituição, cabe a União atuar em casos que envolvem indígenas. “seu raio de ação é circunscrito aos interesses do Estado; da mesma forma quanto às comissões municipais, que hão de limitar-se às questões de competência do Município”, pontuou.
