Estimativa é que R$ 53 milhões da taxa estão ‘parados’ nos cofres
A Câmara Municipal publicou, no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (25), a lei complementar que suspende a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) pelos próximos seis meses na Capital.
Os vereadores alegam que a administração de Alcides Bernal (PP) não respondeu aos requerimentos cobrando informações sobre o uso do valor arrecadado com a Cosip na Capital.
De acordo com o autor da proposta, Edil Albuquerque (PTB), a prefeitura arrecada cerca de R$ 6 milhões por mês com a Cosip, sendo que metade deste valor é pago como consumo à concessionária de energia, e 50% do restante, R$ 1,5 milhão, deveria ser investido em melhorias no setor.
“A suspensão da cobrança por 180 dias será oportuno para a Prefeitura trabalhar com a destinação dos recursos na iluminação pública através de projetos, além de deixar de onerar o consumidor, que vem sofrendo com a falta de iluminação pelos bairros da cidade”, defendeu o petebista na apresentação da matéria.
A lei publicada estabelece ainda que a Energisa deixe de lançar na fatura do consumidor o valor referente à Cosip. Edil exemplificou os valores. “Em áreas residenciais o consumo de 101 kwh/mês é cobrado 13,50, enquanto em área comercial o valor cobrado para o mesmo consumo é de R$ 49,00”, disse.
Bernal havia vetado o projeto, mas a Câmara derrubou o veto do prefeito e manteve a suspensão da cobrança. Os vereadores esperam que no período de suspensão a prefeitura apresente propostas de melhoria no setor, bem como plano de investimentos dos cerca de R$ 53 milhões em caixa oriundos Cosip.
