Contas públicas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul Waldir Neves, acompanhado do vice-presidente Ronaldo Chadid, da conselheira Marisa Serrano e do diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, participou nesta quinta-feira (18/08) em Brasília, de uma reunião com o presidente, em exercício, Michel Temer e presidentes dos Tribunais de Contas do País para discutir entre diversos temas a decisão do Supremo Tribunal Federal que tira dos Tribunais, a competência para o julgamento das contas públicas. No entendimento dos ministros do STF essa prerrogativa pertence às Câmaras de Vereadores.
A audiência foi solicitada pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), que em sua fala, fez uma retrospectiva sobre a evolução dos Tribunais de Contas no Brasil, desde a criação do TCU em 1890. Lembrou que a Constituição de 1988 conferiu atribuições importantes aos TC’s, que foram ampliadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no ano 2000 e a Lei da Ficha Limpa em 2012, enfatizando, ainda, que em pesquisa realizada recentemente pelo Ibope, encomendada pela CNI e Atricon, a maioria da sociedade reconhece a importância desses órgãos para o combate à corrupção e para a boa aplicação dos recursos públicos.
Para o presidente da Corte de Contas do MS, conselheiro Waldir Neves, o encontro com o presidente da República foi extremamente positivo, “o presidente MichelTemer nos recebeu muito bem, demonstrando um profundo conhecimento e respeito pelos Tribunais de Contas. Foi uma reunião de mais de uma hora e saímos de lá com a convicção de que o presidente Temer está determinado em mudar os rumos do País e de fortalecer as instituições, especificamente os Tribunais de Contas que são grandes aliados do governo federal na busca do equilíbrio financeiro e no bom gasto do dinheiro público”, afirma.
O presidente da Atricon afirmou que o encontro com o presidente da República, foi um momento histórico: “Viemos aqui nos colocar à disposição no sentido de colaborar com esse momento desafiador que o Brasil passa. Temos o desafio principal do ajuste fiscal, e os Tribunais de Contas têm essa competência para fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos”. No encontro, os conselheiros propuseram ao presidente Temer a participação das Cortes na discussão das medidas em andamento no Congresso Nacional.
Pascoal afirmou que o presidente Michel Temer elogiou o “comprometimento” dos órgãos de fiscalização. “Viemos com uma pauta republicana, o presidente gostou, fez uma grande manifestação no sentido de reconhecer nosso papel institucional e pedir o nosso apoio para as pautas do ajuste fiscal, das concessões públicas e da reforma previdenciária”. Ressaltou também que o governo tem demonstrado, na prática, a disposição para o diálogo. “O governo tem propiciado esse ambiente de diálogo institucional. Isso ficou claro em nossa reunião”.
Em seu discurso, Valdecir Pascoal disse também que a Atricon continuará priorizando o aprimoramento das Cortes de Contas, apoiando a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) com funcionamento semelhante ao do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Este Conselho fortalecerá o controle externo e contribuirá também para a redução de nossas assimetrias”, finalizou.
Após a audiência com o presidente Michel Temer, os conselheiros do TCE-MS participaram de uma reunião organizada pela Atricon, no TCE do Distrito Federal, para discutir os próximos passos que os Tribunais de Contas devem seguir em relação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal.
Sobre a reunião o presidente Waldir Neves relatou: “Discutimos o maciço apoio das entidades organizadas, como a OAB, a CNBB Nacional, da sociedade organizada ao erro cometido pelo STF.Saímos fortalecidos e convictos que realmente essa decisão do Supremo demonstra como os TC’s são primordiais para que a sociedade tenha certeza de que o dinheiro público está sendo bem gasto, visto que temos recebido diversas manifestações de apoio da sociedade como um todo”, finalizou Waldir Neves.
