‘Empresa ecolheu Campo Grande para dar um golpe’, diz vereadora
A audiência pública feita pela Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara de Campo Grande pedirá respostas para a Caixa Econômica federal e a empresa mexicana Homex por não terem entregado as casas de diversos compradores. O requerimento é fruto da audiência realizada na última quarta-feira (23) para discutir a situação dos 272 mutuários que não conseguiram “receber” o apartamento que comprou no antigo condomínio da empresa mexicana Homex.
Frente à Comissão, a vereadora Magali Picarelli (PSDB), que conduziu os trabalhos ao lado da vereadora Luiza Ribeiro (PPS), disse que dentro da legalidade providencias serão tomadas para tentar solucionar de uma vez por todas, o problema. Para Magali “a empresa fez um estudo minucioso para escolher Campo Grande, mas para dar o golpe. Temos aqui vítimas do golpe. Todos nós temos essa responsabilidade, por isso essa audiência pública nessa Casa”.
Lembrando que os 272 apartamentos dos residenciais Amoreiras, Das Águas, Bem-Te-Vi e Cuiabá, no Jardim Centro-Oeste não foram concluídos, porém estão sendo pagos há 17 meses. “É inadmissível que a população que já pagou, bem como, aqueles que continuam pagando a prestação, tenha a privação do seu direito à moradia. Essas famílias precisam tomar posse de suas casas”, enfatizou.
Compareceram na audiência: representantes do Procon (Superintendência para Orientações e Defesa do Consumidor), Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), a Águas Guariroba, a Agência Brasileira de Habitação e líderes comunitários, exceto a Caixa Econômica Federal que ausente na audiência impossibilitou que várias informações importantes do processo fossem abordados.
A vereadora Magali, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa, já adiantou que sobre a falta de colaboração da Caixa com os mutuários, será encaminhado ao Órgão um documento com o resultado da audiência e o pedido de respostas concretas e previsão de solução para o problema. “A comissão desta Casa abraça essa causa com a incumbência de trazer os resultados positivos que a população vem aguardando há algum tempo. O debate espera conseguir por meio desta audiência cumprir o seu papel importante: obter as respostas que a sociedade realmente espera”, pontuou.
Sem Habite-se
A Homex prometeu a construção de dez blocos nos residenciais, no entanto, entregou apenas seis. Como a empresa ainda estava na ativa, à época, a Prefeitura liberou o Habite-se parcial para essas unidades. No entanto, com a falência da construtora, o restante da documentação não foi concluída, deixando as famílias no prejuízo. Entre os documentos pendentes, estão licença ambiental da operação, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, termo de liberação da infraestrutura de água e esgoto, guias DAM (Documento de Arrecadação Municipal), quitação dos termos de compromisso, termo de liberação da pavimentação, de operação urbana, entre outros. O prejuízo aos mutuários é estimado em mais de R$ 30 milhões.
