Período 2016/2019
Nesta terça-feira (25), a Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se na sala da Presidência da Casa de Leis para analisar a Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA) e a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019.
“Nosso objetivo é analisar e estudar o orçamento e o PPA, para que possamos apresentar nossos questionamentos ao Governo do Estado”, destacou o presidente da comissão, deputado Renato Câmara (PMDB). Amanhã, os deputados devem se reunir com o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. A reunião será a partir das 14h30, na sala da Presidência da Assembleia Legislativa.
O LOA 2017 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro anual. O governo prevê arrecadar R$ 13.991.974.000, valor pouco acima dos R$ 13.926.525.000 previstos para este ano de 2016. O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos.
Tramitação – Tanto o projeto da LOA como o de revisão do PPA serão analisados separadamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Finanças e Orçamento, que apresentarão os respectivos pareceres para votação em plenário. O Regimento Interno da Casa de Leis prevê a possibilidade da criação de sub-relatorias temáticas na Comissão de Finanças e Orçamento, para avaliação mais detalhada da LOA. O relatório final do grupo de trabalho poderá ser consubstanciado com os pareceres setoriais, o que ficará a critério dos deputados membros da comissão. Ambas as matérias serão votadas em plenário em primeira e segunda discussões, com os pareceres da CCJR e da Comissão de Finanças e Orçamento, respectivamente. Também poderão ir à redação final devido à apresentação de emendas dos parlamentares.
