Pular para o conteúdo
Política

CCJ da Câmara aprova PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Foram 33 votos a favor e 18 contra
Arquivo -

Foram 33 votos a favor e 18 contra

Após mais de seis horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos, que fora enviada ao Congresso pelo governo do presidente interino Michel Temer.

Foram 33 a favor e 18 contra. A CCJ não discutiu o mérito da PEC, mas somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para que os debates tenham continuidade.

A propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. A medida é defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e foi anunciada por ele ainda no primeiro dia do governo interino, em maio.

A sessão da CCJ foi bastante agitada, tendo sido acompanhada de perto por representantes de sindicatos de servidores públicos e de movimentos sociais. O temor é que, ao limitar o aumento dos gastos do governo à inflação do ano anterior, a proposta retire recursos da saúde e educação e congele o reajuste dos servidores e os concursos públicos.

Logo após a abertura dos trabalhos, PSOL, PT e Rede apresentaram diversos requerimentos pela retirada da matéria da pauta. Todos foram recusados. Em seguida, os debates se prolongaram por horas, com forte embate entre deputados a favor e contra a PEC.

“Querem acabar com a saúde, querem acabar com a educação, querem acabar com a segurança pública, ela vai congelar por 20 anos todos os investimentos públicos”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), bastante exaltado, pouco antes da votação final. “Não querem mais serviços públicos por concurso porque querem contratar terceirizados apaniguados”, acusou.

Ao defender seu parecer pela admissibilidade, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) acusou os opositores da matéria de irresponsabilidade por recusarem a continuidade do diálogo. “Fazer com que a comissão especial não se instale é silenciar o debate”. 

“Nesse texto não tem nada de fim de concursos públicos, nesse texto não se diminui os recursos públicos para educação, nesse texto se garante as conquistas sociais. O que se quer preservar é exatamente um teto para os gastos, para não se incorrer na irresponsabilidade do governo passado, que gerou desemprego e inflação”, afirmou Forte.

Após ser formada, a comissão especial que discutirá a PEC 241 terá até 40 sessões para apresentar e votar um parecer. A proposta ainda precisa ser discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada, são necessários – no mínimo – 308 votos dos deputados em cada turno.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Corpo encontrado em córrego de Ribas do Rio Pardo é de operador de máquinas desaparecido

Eduardo Bolsonaro agradece Trump por revogar visto de Moraes: “Só o começo”

Durante passeio com a família, sargento de MS salva duas pessoas após barco virar na Bolívia

Vídeo: ‘Não deu tempo de parar’, diz motorista que atropelou idosa na Duque de Caxias

Notícias mais lidas agora

Governo dos Estados Unidos revoga vistos de Moraes e mais 7 ministros do STF

nelsinho governo lula

VÍDEO: ‘Lei de Reciprocidade só em último caso’, diz representante do Senado em negociação com Trump

JBS poderá pagar multa sobre valor milionário se recusar conciliação com moradores

moraes

Governo Trump revoga vistos de Moraes, ‘aliados’ dele no STF e familiares

Últimas Notícias

Polícia

Pitbull é resgatado em meio a fezes, sem água e comida, no Santo Eugênio

Animal estava amarrado e exposto ao frio

Política

STF tem placar de 4 votos a 0 para manter cautelares contra Jair Bolsonaro

Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux

Política

Barroso saiu dos EUA quatro dias antes de anúncio de revogação de vistos

Ministro chegou ao país no dia 4 e foi embora no dia 14

Política

Governo dos Estados Unidos revoga vistos de Moraes e mais 7 ministros do STF

Apenas três estarão fora da lista de sancionados pelo governo norte-americano