Política

Candidatos eleitos têm até o dia 1º para apresentar contas e garantir posse

Entrega deve ser via internet e fisicamente

Jessica Benitez Publicado em 26/10/2016, às 21h21

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Entrega deve ser via internet e fisicamente

Para que os candidatos eleitos no último dia 2 tomem posses dos cargos é necessário que estejam com a prestação de contas de campanha em dia para que sejam submetidas a exame prévio da Justiça Eleitoral. Todos serão empossados no dia 1º de janeiro de 2017, como é de praxe.

A prestação de contas final deve ser encaminhada, via internet e fisicamente, até a próxima terça-feira (1º) véspera de feriado, e deve atender rigorosamente a uma série de regras estabelecidas pela Resolução TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que dispõe sobre as formalidades e condicionantes de sua apresentação por candidatos e partidos, em razão da necessidade de otimizar o trabalho de análise e julgamento das contas.

Depois do envio eletrônico das contas, a Resolução exige que as prestações de contas sejam apresentadas fisicamente por petição inicial subscrita por advogado, devidamente instruída com procuração ad judicia, e acompanhada do extrato de envio eletrônico das contas. (Com assessoria)

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