Veto foi derrubado na semana passada
Foram publicados nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial de Campo Grande, os atos legislativos que derrubam o veto do prefeito Alcides Bernal (PP), a um conjunto de seis leis anteriormente aprovadas pela Câmara Municipal.
As leis são relacionadas ao programa Minha Casa Minha Vida, à mobilidade urbana, à acessibilidade de deficientes auditivos, ao combate às drogas na juventude, à recuperação de vias públicas e a solenidades.
O veto de Bernal havia sido publicado no dia 05 de fevereiro deste ano. Entre outras justificativas, o prefeito alegou na época que as aprovações das leis seriam onerosas aos cofres públicos, devido à perda de recursos.
Uma das leis cujo veto foi derrubado determina que os valores arrecadados para a limpeza pública sejam destinados à coleta de lixo.
Também há uma lei que destina 5% das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha vida a casais entre 19 e 29 anos que sejam arrimo de família.
Um fundo municipal destinado a serviços de manutenção, recuperação, cascalhamento e sinalização das vias públicas, também vetado anteriormente pelo prefeito, deve ser criado.
Há ainda a criação do programa Vou de Bicicleta, que visa incentivar o uso das bicicletas na cidade e estabelece incentivo fiscal a empresas que aderirem ao programa.
Outra lei diz respeito ao combate às drogas, criando um programa preventivo, a ser realizado com crianças e adolescentes.
As pessoas com deficiência auditiva também serão contempladas: uma das leis cria a obrigatoriedade de presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todas as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da capital.
(Sob supervisão de Ludyney Costa)
