Aumento no salário dos agentes de saúde está incluso
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande rejeitaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (12) a proposta de reajuste salarial de 3,31% para os servidores municipais protocolada ontem pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Eles ainda aprovaram, por 18 votos favoráveis, uma nova emenda de reajuste linear de 9,57%, no qual está incluso aumento no salário dos agentes comunitário de saúde.
O presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), Marcos Tabosa, comemorou, e disse que era o que ele esperava desde o início. “A casa atendeu ao pedido do prefeito. Ele vinha falando que a casa é a responsável. Agora, a Câmara voltou o mesmo 9,57% para ele. Sabemos que ele vai sancionar porque é o mesmo que ele mandou no dia 1º de abril”, disse.
Segundo ele, são cerca de 22 mil servidores na Capital, mas em torno de 15,5 mil serão beneficiados, entre efetivos e comissionados se a emenda for sancionada pelo prefeito. A votação do projeto de reajuste dos cerca de 6,5 mil professores municipais ficou para a semana que vem.
Votaram contra a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) e Cazuza (PP). “A Câmara não tem esse poder. Isso é ilegal”, disse Luíza.
O clima ainda é de apreensão, e muitos vereadores prevêem ainda muita polêmica sobre o assunto. “O que está colocado desde o inicio é que o prefeito quer fazer uma malandragem, ele quer usar de uma artimanha nesse jogo de legislação para dar os 2,59%”, afirma o vereador Alex do PT.
Caso o prefeito não aceite, o vereador já alertou. “Nos vamos disputar juridicamente. Vale a pena correr o risco porque se nos admitíssemos a proposta dele, tanto a primeira, quanto esta, nos iríamos estar chancelando o que ele quer fazer. Agora, vamos disputar”, afirma.
Bernal tinha enviado à Câmara no dia 28 de abril reajuste de 2,79%, quando alegou que esse era o índice de reajuste corresponde à inflação do período de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. Na justificativa, ele afirmava que a legislação vigente estabelece que, em ano de eleição, ‘qualquer revisão geral de vencimentos dos servidores públicos não poderá exceder à variação inflacionária do período compreendido entre janeiro do mesmo ano e o mês de aprovação da respectiva lei’.
No mês passado, Bernal tinha proposto um reajuste escalonado, sendo 3,57% neste mês e 6% em dezembro. A proposta encaminhada para a Câmara Municipal de Campo Grande foi vetada pelos vereadores, a pedido das categorias que não concordam com os valores.
Como neste ano acontece as eleições municipais, conforme a Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na lei, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos.
Desta forma, a revisão da remuneração ficará restrita a valores abaixo de 10,67%. Índice menor do que exigiam as duas principais categorias, que estão em processo de discussão: professores e administrativos da Educação.
