Segue para sanção
Projeto de lei que regulamenta a relação de trabalho entre profissionais e os salões de beleza foi aprovado hoje (4) pela Câmara e segue agora à sanção presidencial, uma vez que o texto já tinha sido aprovado pelo Senado. O texto aprovado estabelece que os salões de beleza poderão fazer contratos escritos com profissionais que ali trabalham: cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores. Após a aprovação, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, convocou sessão extraordinária da Câmara para amanhã (5) às 9h para votação do projeto que trata do pré-sal.
Pelo texto aprovado, são criadas as figuras de profissional-parceiro e de salão-parceiro, sendo que salão-parceiro terá a responsabilidade pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão. O projeto também permite que tanto o salão-parceiro como o profissional-parceiro adotem o regime especial de tributação (Simples) constante do Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Pela proposta, o profissional-parceiro poderá atuar como microempreendedor individual.
De acordo com o autor do projeto, deputado Ricardo Izar (PP-SP), a medida vai trazer para o mercado formal mais de 1 milhão de trabalhadores da beleza como cabeleireiros, maquiadores e manicures. A proposta aprovada também exige que os profissionais que trabalham na área de beleza sejam enquadrados como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.
