Acordo dos líderes
A votação da Medida Provisória (MP) 698, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, em que as prestações são custeadas em parte com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi adiada para a sessão de amanhã (16) da Câmara. O adiamento da votação se deu por acordo dos líderes partidários que combinaram o encerramento da sessão de hoje às 21 h.
De acordo com o texto a ser votado, 10 % dos recursos destinados pela União ao programa habitacional para a construção de moradias para pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.
Em relação à votação do projeto de decreto legislativo (PDC), que altera as regras de rolagem das dívidas dos estados com a União, marcada para hoje, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que ela ficará suspensa até a conclusão da votação de um projeto de lei complementar que o Executivo deverá encaminhar à Câmara na próxima semana. O projeto é resultante das negociações do governo federal com os governadores sobre o tema.
