Segundo prefeito, consórcio ja foi notificado para manter tarifa em R$ 3,25
Após decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que suspendeu reajuste da tarifa de ônibus na próxima semana, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) disse que já notificou o consórcio para interromper o reajuste e questionou a intervenção do Tribunal no caso. Segundo o prefeito, a falta de reajuste pode causar desequilíbrio financeiro.
Bernal alega que na notificação que recebeu, o TCE entendeu que a data base para fazer a alteração da tarifa seria em março. “Pelo visto não analisaram os contratos que já foram feitos”, questiona. Segundo o prefeito, o consórcio foi notificado e na próxima segunda-feira já publica a suspensão da correção inflacionária, que elevaria a tarifa para R$ 3,53.
De acordo com o prefeito, o Ministério das Cidades, será comunicado da intervenção do tribunal. “Para aquisição de ônibus, é necessário equilíbrio financeiro, agir, com lisura e informar a Caixa. Tenho que saber se o pedido foi feito por vereadores ou de quem foi”, completou, em referência ao presidente da Câmara Municipal, que conseguiu recentemente, por intervenção do TCE, a suspensão das trocas de lâmpadas de led na cidade.
“Vou encaminhar todas as informações ao TCE. Se vai analisar neste ano, ou no ano que vem, ou até daqui cinco anos, isso fica por conta do tribunal. As empresas podem acionar o município para que se cumpra as cláusulas do contrato. Em um ano poder de compra fica defasado, por isso é necessária a correção”, complementou.
Suspensão – O decreto que estabeleceu novo preço para tarifa do transporte público foi suspenso na tarde desta sexta-feira (2) por determinação do vice-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Ronaldo Chadid. O valor passaria de R$ 3,25 para R$ 3,53 a partir da próxima segunda-feira (5), conforme anunciado pelo prefeito na manhã de hoje.
Bernal chegou a dizer, que caso a concessionária não tivesse troco na hora da compra da passagem, o usuário pagaria o valor de R$ 3,50.
Agora, a Prefeitura tem cinco dias para enviar documentação pertinente à questão e os esclarecimentos necessários para demonstrar todos os índices e variáveis incidentes sobre a metodologia do cálculo utilizado para justificar o reajuste tarifário do transporte coletivo e o cumprimento das cláusulas estabelecidas pelo contrato de concessão.
