Prefeito vai pedir a Procuradoria parecer jurídico
O prefeito Alcides Bernal (PP) disse na tarde desta quinta-feira (11) que a emenda aprovada hoje pela Câmara de Vereadores sobre o reajuste salarial de 9,57% aos servidores municipais “não é solução, é criar problema”. Ele afirmou que já pediu a Procuradoria um parecer jurídico.
Perguntado sobre reajuste durante o lançamento dos projetos Viva Jovem e Ecos da Juventude, o prefeito disse não entender o reajuste linear de 9,57% aprovado pela Câmara. “Eles deveriam ter aprovado esse 9,57% em abril e não aprovaram. Depois disso, enviamos 2,69%, dentro do que a lei permitia, e eles não aprovaram. Negociamos e incluíamos o percentual de abril e encaminhamos 3,31% e agora eles voltam com essa?”
Segundo Bernal, “o prejuízo causado por essa Câmara é muito grave. Como vai ser possível cumprir uma lei que nasce ilegal? Porque uma lei municipal não pode contrariar uma lei federal. Basta, é preciso parar com isso, pelo amor de Deus. Nos já vivemos uma crise terrível, vamos ter que ficar enfrentando esse tipo de situação?”.
O prefeito disse que já pediu a Procuradoria que faça um estudo e que emita um parecer jurídico.
Os vereadores rejeitaram em sessão ordinária no início desta tarde a proposta de reajuste salarial de 3,31% para os servidores municipais protocolada ontem pelo prefeito Alcides Bernal (PP). Eles ainda aprovaram, por 18 votos favoráveis, uma nova emenda de reajuste linear de 9,57%, no qual está incluso aumento no salário dos agentes comunitário de saúde.
Votaram contra a vereadora Luiza Ribeiro (PPS) e Cazuza (PP). Caso o prefeito não aceite, Alex do PT já alertou.“Nos vamos disputar juridicamente. Vale a pena correr o risco porque se nos admitíssemos a proposta dele, tanto a primeira, quanto esta, nos iríamos estar chancelando o que ele quer fazer. Agora, vamos disputar”, afirma.
Polêmica
No mês passado, Bernal tinha proposto um reajuste escalonado de 9,57, sendo 3,57% neste mês e 6% em dezembro. A proposta encaminhada para a Câmara Municipal de Campo Grande foi vetada pelos vereadores, a pedido das categorias que não concordam com os valores.
Como neste ano acontece as eleições municipais, conforme a Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na lei, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos.
No dia 28 de abril, o prefeito enviou a Câmara um reajuste de 2,79%, quando alegou que esse era o índice de reajuste corresponde à inflação do período de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. Ontem, ele somou o índice com a inflação de abril, e mandou um pedido de reajuste de 3,31%.
