Justiça determinou demissões, mas nenhuma foi feita até agora
Com a derrota eleitoral do prefeito Alcides Bernal (PP) no último domingo (2), o impasse entre o Executivo, Seleta Sociedade Caritativa Humanitária e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) vai passar para as mãos de mais um gestor. Isso porque no dia 29 de agosto o juiz David de Oliveira Gomes Filho deu mais seis meses para que a Prefeitura cumpra cada prazo estipulado para as 4.300 demissões de terceirizados, sendo que até o momento ninguém foi demitido.
A questão está judicializada. Inicialmente o prefeito tinha até o dia 5 de setembro para apresentar plano de demissões controladas, de modo a não inviabilizar os serviços públicos essenciais, em que constem os nomes daqueles que serão demitidos, os cargos, lotações e datas previstas para o desligamento de pelo menos 1,7 mil pessoas, equivalente a 40% do total.
Agora o próximo chefe do Executivo, que será o deputado estadual Marquinhos Trad (PSD) ou a vice-governadora Rose Modesto (PSDB), terá que cumprir até o dia 5 de março. O restante das demissões deveria ser realizado até 31 de janeiro de 2017. Contudo, conforme a decisão, o prazo se estendeu para 31 de julho.
Em julho a Prefeitura chegou a anunciar exoneração de 213 pessoas, sem reposição pessoal, fato que não ocorreu. Também foi divulgado que outros 36 nomes sairiam das entidades entre o dia 11 de julho e 11 de agosto, também sem cumprimento. Bernal pediu mais prazo alegando que as exonerações de empregados principalmente na área da educação, deixariam os alunos dos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e escolas desassistidos.
Depois de conseguir mais seis meses para cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPE-MS (Ministério Público Estadual), o prefeito, que tem praticamente mais três meses de mandato, vai chamar gradativamente os concursados que estão na fila de espera.
Segundo assessoria de imprensa do Executivo, em julho foram chamados 452 aprovados em concursos na área da educação. Desse número, 369 tomaram posse e 83 não compareceram. No dia 12 de setembro houve nova publicação por meio do Diário Oficial do Município para preenchimento dessas vagas.
Impasse – Antes de firmar TAC com Bernal, foi feito o mesmo termo em 2011 quando Nelsinho Trad (PTB) ainda era prefeito. Em 2014 o MPE-MS deu 20 meses para que a Prefeitura rescindisse todos os convênios e contratos firmados para contratação de pessoal terceirizado para desenvolverem atividades destinadas à servidores efetivos.
Em 2016, uma nova tentativa de resolver a situação irregular, iniciada ainda no primeiro mandato de André Puccinelli (PMDB) na Capital, o promotor responsável pelo caso alegou que o atual prefeito demonstrava não estar realmente querendo alterar uma situação indevida, irregular e ilegal.
Dentre as irregularidades citadas no processo em andamento no MPE-MS há discrepâncias de valores pagos a servidores terceirizados a serviço do município. Por exemplo, um marceneiro da Omep recebe R$ 893 por mês, enquanto um serralheiro da Seleta recebe R$ 2,4 mil.
