26 famílias receberam ordem da Prefeitura para deixar área no Columbia
A Prefeitura de Campo Grande segue firme com ordem de desocupação de 26 famílias do Jardim Colúmbia. O prefeito afirmou nesta quarta-feira (1) que a área pertence ao poder público e por isso os moradores não podem permanecer no local. Ainda assim, não confirmou qual seria o destino destas famílias. Por outro lado, os moradores pedem a permanência no local através de ação judicial.
“Toda área publica existe para fim de interesse público. Quando existem casos específicos como na Cidade de Deus, trabalhamos para que essa questão de vulnerabilidade seja resolvida, de maneira a atender a dignidade humana e a necessidade dessas famílias”, afirmou, ressaltando que o caso do Jardim Columbia é diferente.
De acordo com o prefeito, a desocupação de áreas públicas é necessária para impedir que as invasões sejam constantes, e uma equipe da Ehma (Agência Municipal de Habitação) foi designada para atender as famílias . “Isso não quer dizer que todas as áreas públicas serão tradadas como no caso da Cidade de Deus. Não posso ser convivente com coisa errada, permitindo que uma ocupação indevida se transforme em algo constante. Cada caso é um caso, e em Campo Grande, área pública deve ser respeitada. Nessa situação do Anache, designei um pessoal da Ema para tratar diretamente com estas famílias”.
Já o presidente do bairro, Zé do Anache, afirma que os moradores seguem aflitos, com medo de serem despejados. Ele explica que as ordens de desocupação venceram ontem (31) e que ainda não houve nenhuma informação concreta por parte da prefeitura. Desta forma, os moradores permanecem no local.
A intenção das famílias é permanecer na área, onde moram há aproximadamente 23 anos, segundo o presidente do bairro “Chamaram as famílias para uma reunião na última segunda-feira (30) no gabinete da prefeitura. Lá, funcionários pediram para assinar um requerimento, mas não falaram o que realmente vai acontecer. Um advogado está cuidando do caso, mas todos ainda estão muito aflitos, querem permanecer onde moram”, disse.
Para Zé do Anache, o pedido de desocupação feito pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) não tem fundamento, já que um decreto feito em 2009, pelo então prefeito Nelson Trad Filho (PTB), autoriza “desafetar, desdobrar e alienar a área”, conforme cópia anexada a um pedido encaminhado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Chistopher Pinho Ferro Scapinelli ao diretor presidente da Emha, Dirceu Peters.
No pedido, o advogado solicita informações sobre pedido de desocupação da área. Caso não consiga acordo com a Prefeitura, uma ação judicial deve ser impetrada, segundo o presidente.
26 famílias que moram no Jardim Colúmbia, em Campo Grande, receberam ordem de desocupação da Prefeitura no último dia 24 de maio. O prazo máximo de permanência seria de 5 dias e venceu ontem. A OAB acompanha o caso.
Os moradores estão desde 1993 buscando a regularização, e segundo eles, no local consta uma “ocupação consolidada”. “Se não quisessem deixar a gente ficar, porque não barraram antes?”, questionam os moradores.
