Assembleia aprova LDO 2017 com previsão de R$ 13,9 bilhões

Projeto teve 17 votos favoráveis na Casa

Ouvir Notícia Pausar Notícia
Compartilhar

Projeto teve 17 votos favoráveis na Casa

Com 17 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (17), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do governo estadual, que estipula uma previsão de receitas para o ano que vem de R$ 13,9 bilhões.

A LDO, de acordo com a Constituição Federal, ‘estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Estadual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária’.

No documento enviado à Assembleia pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a estimativa de receita e a previsão da renúncia de receita foram elaboradas ‘observado o comportamento da atual arrecadação, concentrando maior crescimento na arrecadação de recursos externos, especialmente com a transferência voluntária da União’.

As diretrizes aprovados pelos deputados serão direcionadas no cumprimento das metas já aprovadas no PPA (Plano Plurianual) 2016/2019. Azambuja disse ainda que os parâmetros ‘macroeconômicos’ previstos para o triênio 2017/2019 e elaborados pela Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico) foram observados na elaboração da LDO.

“Convém destacar que, atualmente, as vinculações constitucionais e legais das receitas consomem mais de 80% da disponibilidade do Tesouro. Com esse engessamento, a realização das prioridades do Governo vem sendo prejudicada, especialmente no atendimento da elevada demanda de recursos das demais áreas desprovidas de vinculações de receitas”, afirma o projeto encaminhado ao legislativo estadual.

Confira na íntegra a LDO aprovado pelos deputados (AQUI)

Conteúdos relacionados

Candidato teve a eleição validada por determinação da Justiça Eleitoral (Divulgação)
Vista aérea de Bataguassu, município no qual residencial receberá o nome de Amarildo Cruz (Edemir Rodrigues, Subcom-MS, Divulgação)