Michel Temer perdeu segundo ministro em 19 dias
Após perder dois ministros em 19 dias por alegações de obstrução a investigações da operação Lava Jato, o presidente interino Michel Temer enfrenta boicotes de grupos no exterior e pressão de centenas de servidores que exigem a recriação da Controladoria Geral da União (CGU), que atuou como principal órgão nacional de transparência e combate à corrupção nos governos FHC, Lula e Dilma Rousseff.
Criada em 2001, a CGU foi extinta pelo presidente interino horas depois da votação do Senado pelo afastamento temporário de Dilma, em medida provisória publicada em edição extraordinária do Diário Oficial em 12 de maio.
No lugar da antiga Controladoria, Temer lançou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, chefiado até a última segunda-feira por Fabiano Silveira.
O ex-ministro foi exonerado após a divulgação de áudios em que critica a Lava Jato e supostamente orienta seu padrinho político e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, a evitar complicações em interrogatórios sobre corrupção. Silveira nega as acusações e diz que tem “grande respeito” pelo Judiciário e pelo Ministério Público.
Passada a exoneração, entretanto, a questão ainda é motivo de dor de cabeça para Temer. Caravanas com mais de 170 servidores da antiga CGU, vindas de 26 Estados, devem chegar a Brasília nesta quarta-feira para pressionar o presidente em exercício a recriar a Controladoria.
Eles prometem se somar aos servidores que já ocupam entradas do ministério desde a mudança anunciada pelo Planalto e dizem que não recuam enquanto a antiga CGU não voltar ao status original.
Membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na época das gravações, Silveira também será alvo de investigação por prática de “advocacia administrativa”, que ocorre quando “funcionários públicos patrocinam interesses privados perante a administração pública. O processo será instaurado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.
Principal entidade global de combate à corrupção, a Transparência Internacional anunciou “suspensão do diálogo com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle “até que uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado.
“O governo deve garantir que quaisquer membros do ministério envolvidos em corrupção ou trabalhando contra o curso das investigações sejam exonerados”, disse a organização. A BBC Brasil apurou que outros órgãos estrangeiros podem adotar a mesma postura nos próximos dias.
‘Enfraquecimento’
Os primeiros boatos sobre mudanças na antiga CGU surgiram em maio do ano passado, em meio a reformas promovidas no ajuste fiscal do governo Dilma. Segundo reportagens da época, o governo da petista cogitou transformar a CGU em uma secretaria da Casa Civil ou do Ministério da Justiça – mas recuou após reação negativa de servidores e entidades como o Ministério Público.
Os críticos alegam que o atual “rebaixamento” da CGU – que na gestão Temer deixou de ser um “superministério” diretamente ligado à Presidência para se tornar um ministério como os demais – dificultaria a fiscalização e obtenção de dados de outras pastas durante investigações.
Com o fim da hierarquia sobre os ministérios, nada garante que as ordens da “nova CGU” serão atendidas, alegam os funcionários.
“Como ministério, deixamos de ser um órgão de Estado, ligado à Presidência, seja ela qual for, para virarmos um órgão de governo, como são todos os outros ministérios, que podem ser extintos ou reformulados a cada gestão”, disse à BBC Brasil Fábio Felix, auditor da Secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção do órgão.
“Isso nos faz reféns de interesses políticos. Nos deixa vulneráveis a mudanças de governo e tira nossa autonomia sobre os demais ministérios.”
A pasta criada por Temer nega as acusações. “A transformação da CGU em Ministério representa mais um avanço institucional para o Estado brasileiro”, diz a pasta, em nota enviada à imprensa.
“A controladoria doravante operará não apenas com o status de Ministério, mas como pasta ministerial em definitivo, que continuará a atuar no efetivo cumprimento de suas macro-funções: a auditoria e fiscalização, a prevenção e transparência, a ouvidoria e a corregedoria”, afirma o ministério em resposta às críticas.
A nomenclatura da nova pasta também é alvo de piadas. Em redes sociais, funcionários do ministério e do MPF (Ministério Público Federal) criaram um cacófato com as iniciais de Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle: “Min Tra Fi Co”.
