Requerimento pedindo explicações deve ser entregue nesta quinta
O deputado Paulo Correa (PR) usou a tribuna da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para cobrar explicações quanto a previsão de construção de um novo prédio que comportaria um órgão estadual em área do Parque dos Poderes. Segundo informações a intenção é que seja construído a PGE (Procuradoria Geral do Estado). O parlamentar destacou que uma obra dentro do Parque só pode ser feita cumprindo uma série de regras e cuidados com o meio ambiente e ele quer saber se está tudo organizado e o que de fato funcionaria no local.
A principal preocupação de Correa, é com o desmatamento que já está sendo feito e que o cidadão quer esclarecimentos sobre este caso. O parlamentar relatou que viu o que está ocorrendo no local e foi cobrar providencias por parte dos representantes da AL. “Solicitei uma explicação por que esse terreno hipoteticamente está sob guarda da ALMS. Há 40 dias atrás eu vi uma linha de tubo sendo colocada naquela rua que vai para o Tribunal de Justiça. Achei estranho por que já tinha um desmatamento e então fui perguntar aqui na casa e ninguém soube me dizer o que estava sendo feito”.
Deputado relembra que em 2010 ele impediu que fosse construído uma unidade da Universidade Federal no mesmo local. “Perguntei informação com o primeiro secretario da AL, que é quem cuida do patrimônio, mas ele não soube responder e depois disse que seria um órgão estadual, mas ai eu pergunto, tem projeto? Antigamente, no governo anterior nós não deixamos, capitaneado por mim, construir a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por que ia utilizar este mesmo local, por causa do desmatamento que iria ocorrer e todo transtorno de transito, além de serem um órgão federal e aqui é considerado um distrito estadual dentro da Capital”.
Segundo Correa, o Parque tem suas próprias regras e como que se inicia uma obra sem nem avisar o legislativo. “Nós temos regras próprias. Se vai fazer um prédio, temos que saber qual o impacto ambiental, vai desmatar e a gente não sabe nem que órgão público que é. Na sessão falaram que seria Defensoria Pública e depois a Procuradoria Geral do Estado, mas independente de qual órgão seja tem que atender os rituais, tem que fazer um estudo de impacto ambiental, projeto e não vimos nada disso, nem uma placa. A gente quer saber, só isso”.
Ele lembrou que, embora o Parque dos Poderes seja um distrito estadual, com prefeito responsável pela administração, cabe aos parlamentares a atuação fiscalizadora. Informou ainda que o Parque dos Poderes e o Parque das Nações Indígenas totalizam 127 hectares e estão entre os maiores complexos de área verde do Brasil.
O deputado Amarildo Cruz, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da casa de leis, disse que irá apresentar um requerimento nesta quinta-feira (9), para solicitar ao Governo do Estado todas as informações sobre este caso destacado durante a sessão dessa quarta-feira (8).
Governo
O governo do Estado confirmou recentemente ao Jornal Midiamax que será construída uma sede da PGE (Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) no local e disse que estão sendo feitos estudos de solo para o projeto.
Segundo o Governo, técnicos estão fazendo estudo do solo para elaborar o projeto, que já conta com licença ambiental. Os recursos são próprios da PGE, e ainda não há confirmação de quando vão começar as obras.
