Entre 2005 e 2006
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) negou as acusações de que recebeu propina da usina hidrelétrica de Furnas e agiu para maquiar informações do Banco Rural em poder da CPI dos Correios, colegiado presidido pelo ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS) entre 2005 e 2006. A denúncia consta de delação premiada de Delcídio, no âmbito da Operação Lava Jato homologada nesta terça-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aécio recebeu propina e agiu para maquiar dados, diz Delcídio.
Segundo a delação, a quebra dos sigilos do Banco Rural – que teve liquidação judicial decretada pelo Banco Central em 2013, oito anos depois do mensalão – compromete diversos políticos tucanos, entre os quais Aécio. A operação de “maquiagem” dos dados da instituição financeira teve a participação do atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), então deputado do PSDB e membros da CPI dos Correios.
Presidente nacional do PSDB, Aécio negou tanto a acusação referente à propina em Furnas quanto o relato sobre a maquiagem de dados naquela comissão de inquérito. “Essas denúncias sobre Furnas fazem parte de novo da velha e requentada tentativa de nos envolver. Essa denúncia, sempre a partir de terceiros, já foi arquivada pelo Ministério Público”, diz o senador tucano, por meio de nota (leia a íntegra abaixo).
Aécio também refuta a delação sobre as investigações que desembocaram na Ação Penal 470, popularizada como mensalão e julgada no STF. “Jamais tive qualquer contato com o Delcídio , seja em relação a CPI ou outra questão que não fosse congressual ou republicana. Cabe a ele provar essas graves acusações que faz, e que tem o objetivo de desviar o foco central dessa grave crise. São declarações absurdas e irresponsáveis. Eu desconheço qualquer assunto do Banco Rural que pudesse ser de interesse do meu governo. Ele (Delcídio) vai ter que provar”, desafiou o tucano.
Também mencionado na delação de Delcídio, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), negou ter agido no sentido de maquiar os dados do Banco Rural. Membro da CPI dos Correios como deputado do PSDB à época, Paes diz jamais ter tomado conhecimento da maquiagem “em quaisquer dados, mesmo porque o trabalho de investigação fora acompanhado por técnicos do Tribunal de Contas da União e do Banco Central”.
“De qualquer maneira, quem deve esclarecimentos sobre eventuais contas no Banco Rural é o senador Aécio Neves”, defende-se o prefeito, por meio de nota. O peemedebista reiterou ainda que se orgulha “muito” de ter sido integrante da CPI dos Correios como sub-relator e de ter contribuído, em sua opinião, para “denunciar esquema de desvio de dinheiro público”.
Confira a íntegra da nota de Aécio Neves:
“O senador Delcídio do Amaral citou o nome do senador Aécio Neves em três circunstâncias, todas elas falsas:
São citações mentirosas que não se sustentam na realidade e se referem apenas a ‘ouvir dizer' de terceiros.
1 – Delcídio do Amaral se refere a uma fundação que a mãe do senador planejou criar no exterior. Trata-se de assunto requentado já amplamente divulgado nas redes petistas na internet e, inclusive, já investigado e arquivado pela Justiça e pelo Ministério Público Federal há vários anos.
O assunto em questão foi devidamente analisado e arquivado, há mais de cinco anos, em 2010, após a Justiça Federal e o MPF do Rio de Janeiro constatarem a inexistência de qualquer irregularidade. Não houve sequer abertura de ação penal.
Ano passado, membros do PT reuniram material divulgado na internet e voltaram a apresentar a mesma falsa denúncia à Procuradoria Geral da República. Após o fornecimento das informações, o assunto foi novamente arquivado. Desta vez pela PGR, mais uma vez constada a inexistência de qualquer irregularidade.
Em 2001, a mãe do senador Aécio Neves cogitou vender alguns imóveis e aplicar os recursos no exterior. No entanto, o projeto foi suspenso em função da doença do marido dela e a fundação não chegou a ser implementada de fato.
Para o projeto, ela buscou a assessoria de um profissional que havia sido durante anos representante oficial de instituição financeira internacional, legalmente constituída no Brasil, sr. Norbert Muller. À época do contato, não existia qualquer razão para se duvidar da idoneidade profissional do representante.
Durante os seis anos em que o projeto ficou em suspenso (período entre assinatura dos primeiros documentos e o cancelamento definitivo do projeto, em 2007, em função do agravamento do estado de saúde de seu marido), a responsável fez dois pagamentos, em moeda nacional, e no Brasil, ao sr. Muller, referentes a despesas cobradas por ele. Esses valores corresponderam a uma média anual de cerca de 5 mil dólares.
Esses valores foram transferidos pelo representante para uma conta e corresponderam à totalidade dos depósitos realizados que foram integralmente consumidos em pagamentos de taxas e honorários. A conta nunca foi movimentada.
A criação da fundação foi devidamente declarada no Imposto de Renda da titular.
2 – Sobre a menção ao nome do senador Aécio com relação a Furnas, Delcídio repete o que vem sendo amplamente disseminado há anos pelo PT que tenta criar falsas acusações envolvendo nomes da oposição.
É curioso observar a contradição na fala do delator já que ao mesmo tempo em que ele diz que a lista de Furnas é falsa, ele afirma que houve recursos destinados a políticos.
3 – O delator relaciona o nome do senador Aécio ao Banco Rural no contexto da CPMI dos Correios. O senador jamais tratou com o delator Delcídio de nenhum assunto referente à CPMI dos Correios. Também jamais pediu a ninguém que o fizesse.
Nunca manteve qualquer relação com o Banco Rural, teve conta corrente na instituição ou solicitou empréstimos.
É fácil demonstrar que o PSDB não atuou na CPMI dos Correios com o objetivo de proteger ninguém. Pelo contrário, pode ser comprovado o posicionamento do PSDB na CPMI em favor do aprofundamento das investigações de todas as denúncias feitas durante os trabalhos da Comissão, incluindo aquelas relacionadas a nomes de integrantes do partido.
Segue anexa cópia da nota divulgada à época sobre o relatório final dos trabalhos da CPMI dos Correios, no qual é sugerido o indiciamento de integrantes do PSDB envolvidos.
Por fim, e ainda sobre esse assunto, é fácil demonstrar que Delcídio do Amaral não está falando a verdade. Ele diz que foi a Minas tratar com o então governador Aécio de assunto referente à CPMI. É mentira. O relatório final da CPMI data de abril de 2006 e a viagem de Delcídio a Minas ocorreu dois meses depois, no dia 7 de junho de 2006. O que demonstra que ele não poderia ter tratado de assunto da CPMI já encerrada. Na verdade, o encontro ocorrido foi a pedido dele para tratar do apoio partidário a seu nome nas eleições estaduais, em 2006, quando ele pretendia ser candidato no Mato Grosso do Sul.”
