Adiada para esta terça
Foi adiada para esta terça-feira (23), às 14h, a instalação da comissão que vai analisar a Medida Provisória 741/16.
O texto determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União.
A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/01), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovações semestrais referentes ao segundo semestre de 2016, realizadas entre 15 de julho e 1º de agosto.
A instalação e eleição de presidente, vice-presidente e relatores seria feita nesta segunda-feira (22), mas não houve quórum.
