Prazo para exonerações terá mais seis meses
O impasse sobre os contratados irregulares da Seleta Sociedade Caritativa Humanitária e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) ficou para o próximo prefeito resolver. Isso porque na durante audiência de conciliação feita entre as entidades e a Prefeitura na tarde desta segunda-feira (29) , o juiz David de Oliveira Gomes Filho deu mais seis meses de prazo para que as demissões sejam feitas, sendo assim a data final passou de janeiro de 2017 para agosto de 2017.
O prefeito Alcides Bernal (PP) justificou que a exoneração de 4 mil funcionários, empregados principalmente na área da educação, deixariam os alunos dos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) e escolas desassistidos. Agora, com novo prazo, vai chamar gradativamente os concursados que estão na fila de espera.
Já o advogado das entidades, Laudison Cruz, avaliou como negativa a decisão. Isso porque o desentendimento entre Seleta Omep e Prefeitura sobre quem tem que pagar as verbas trabalhistas vai continuar. O juiz também entendeu que o dever de arcar com essa despesa é das entidades.
“Mas vamos entrar com recurso ainda esta semana”, disse. Até o meio deste ano o Executivo repassava as quotas patronais, mas parou por entender não ser sua obrigação. Com isso os valores destinados a Seleta foram reduzidos causando, segundo a defesa, prejuízo que vai acarretar em atraso salarial a partir dos mês que vem.
“As rescisões trabalhistas das duas somam R$ 3 milhões. O Município mudou de ideia sobre o repasse da noite pro dia”, explicou o advogado. “Hoje é dia 29 e no 5º dia útil temos que fazer o pagamento, não temos dinheiro para isso”. Bernal, por sua vez, alega que o convênio foi firmado na época de André Puccinelli (1996) e não cabe a ele assumir essa responsabilidade.
“Estou há um ano (de volta) na Prefeitura e até agora resolvendo esses problemas”, reclamou. O caso das contratações irregulares veio à tona em abril deste ano e a Justiça determinou as demissões no mesmo mês. O Executivo assinou apresentou plano de exoneração, mas não conseguiu cumprir integralmente.
