Excesso de comissionados e descumprimento de lei

Por 18 votos a 11 os vereadores de Campo Grande rejeitaram investigar o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), quanto ao 4º e 5º itens do pedido de abertura de Comissão Processante acerca da suspeita do não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como da contratação excessiva de comissionados.  Mesmo assim, a CP já foi instalada. 

De acordo com os proponentes da comissão, Luiza Ribeiro (PPS), Thais Helena e Marcos Alex, ambos do PT, o prefeito feriu a lei quando permitiu que 52,4% do orçamento do Executivo fosse gasto com pessoal, quando o permitido é 51,3%. Olarte, porém, sempre alegou estar amparado pela legalidade.

Vale ressaltar que os seis itens estão sendo votados neste momento em plenário de forma desmembrada, a pedido do líder da prefeitura na Casa de Leis, Edil Albuquerque (PMDB). Mas, por unanimidade, os legisladores já aprovaram abertura da comissão que era o primeiro item do requerimento.

Também por 18 votos a 11, os vereadores não aceitaram investigar viagem feita pelo chefe do Executivo na aeronave que, conforme constatou a Polícia Federal, é usado constantemente para dar carona a políticos. A rejeição foi a mesma em relação ao descumprimento de lei sobre a equalização do piso salarial dos professores.