Investigação está parada por ordem judicial desde maio
A CPI da Enersul/Energisa – ou da Energia, como vinha sendo denominada pela Assembleia Legislativa – volta à pauta do Tribunal de Justiça na próxima semana. Suspensa por decisão judicial desde maio, a investigação sobre supostas irregularidades na gestão financeira da concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul pode ser retomada, caso o parlamento consiga decisão favorável.
O que está na pauta do TJ para o dia 2 de setembro, próxima quarta-feira, é o julgamento de embargos de declaração que, como o nome indica, tentam reverter decisão que, em junho, já havia negado outro recurso da Assembleia Legislativa e mantido a suspensão da CPI. A investigação foi suspensa por força de liminar concedida à Energisa, no dia 8 de maio.
Agora, os embargos serão analisados pelo Órgão Especial do TJ, tendo o desembargador Dorival Renato Pavan como relator do processo. Ou seja, a mesma instância e o mesmo magistrado que suspenderam a CPI.
Nos embargos, a Assembleia Legislativa diz, entre outras coisas, ter havido omissão no julgamento no recurso anterior, um agravo regimental, “quanto à apreciação dos fundamentos contrários à paralisação dos trabalhos da CPI, especialmente os motivos pelos quais não é possível impor preventivamente a limitação da data da assunção do comando da Enersul pela sucessora Energisa”. Diz que a mudança no comando da concessionária “não gerou a criação de uma nova empresa”.
Outro argumento da Assembleia questiona a alegação de que a sucessora da Enersul não tem relação com os fatos apurados em relatório de auditoria, documento usado como base para a abertura da CPI, “uma vez que tal circunstância não os apaga, não os desfaz, tampouco impede que a investigação se dê no período anterior à sua assunção”.
A Assembleia ainda coloca haver necessidade de investigar de forma mais aprofundada os levantamentos de tal auditoria. A CPI, presidida pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR), foi suspensa cerca de um mês depois de ter sido aberta.
Já a Energisa, em 17 páginas de contrarrazões, em síntese nega haver irregularidades no julgamento e pede que os embargos sejam negados. Alega que o recurso “é uma mera repetição do agravo regimental” negado anteriormente.
