Deputados esperam consenso sobre tarifa
A sessão da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) começou com uma hora de atraso nesta quarta-feira (4), após deputados se reunirem com comerciantes e empresários, além de representantes do setor imobiliário que lotam a Casa, para discutir possível mudança no projeto de reajuste fiscal do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Após reunião com o governo nesta terça, que concordou em mudar o texto do projeto caso haja consenso entre os parlamentares, os setores aguardam definição. A alternativa seria um congelamento do ITCD em 3% até dezembro de 2016, mas apenas em casos de doações em vida ou planejamentos sucessórios, que atualmente vigora em 3%.
Nos demais casos, permanecem a isenção para imóveis de até R$ 50 mil, redução de 2% para imóveis de até R$ 300 mil, 6% para imóveis até R$ 800 mil e 8% acima deste valor. O projeto do ICMS deve permanecer inalterado.
