Funcionário que não compensa sofrerá ‘descontos pertinentes’
O governo estadual oficializou o ponto facultativo nas repartições públicas na sexta-feira (5), após o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (4). Eles vão ganhar a folga, mas terão de repor as horas a partir da segunda-feira (8). No Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3), o executivo explica como ocorrerá a reposição.
Em virtude do ponto facultativo na sexta-feira, os servidores terão de compensar as horas não trabalhadas, à razão de uma hora diária, a partir de segunda-feira (8 de junho).
Ainda segundo o decreto, os servidores devem observar a jornada de trabalho a qual estão inseridos. Além disso, fica a cargo do superior hierárquico decidir como será feita, levando em consideração a peculiaridade do serviço.
Caso as horas não sejam compensadas, o servidor sofrerá descontos pertinentes, conforme explica o decreto, lançamento de falta no dia sujeito à compensação. Além disso, ficará a cargo das autoridades de cada secretaria de Estado e da Procuradoria-Geral do Estado fiscalizar o cumprimento da reposição.
O ponto facultativo, bem como a obrigação de reposição, não se aplica às unidades de serviços essenciais que, por sua natureza, não podem interromper as atividades. Servidores da Assembleia e da Prefeitura de Campo Grande também ganham folga extra após o feriado, mas sem a reposição.
