Secretário e adjunto da pasta prestaram esclarecimentos a Comissão de Finanças do Legislativo Municipal
Na final da tarde da sexta-feira (27) o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle foi à Câmara Municipal, juntamente com o seu adjunto para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo de Campo Grande sobre o quadro financeiro da Prefeitura da Capital. Aos vereadores da Comissão Permanente de Finanças, não puderam dar boas notícias e citaram a emergência no ajuste de despesas, que depende agora de cada Secretaria e do prefeito Gilmar Olarte.
“Se reduzir apenas o pessoal não chegamos à meta de Economia que precisamos para evitar o alto comprometimento da Receita Corrente Líquida. Não existe empréstimo para o pagamento de custeio, ou se ajusta, ou se ajusta. A Lei de Responsabilidade Fiscal fala bem claramente do limite para se gastar daquilo que é arrecadado, com o patamar máximo aceitável de 54%”, afirma o titular da Seplanfic, André Scaff.
Segundo o secretário, houve problemas na transição de Alcides Bernal para Gilmar Olarte como travamento da máquina e queda acintosa da receita que necessariamente faz o índice de comprometimento na Receita Corrente Líquida ter chegado no nível atual de 48% com a Folha de Pagamento. Além disso, ele explicou aos vereadores Carla Stephanini (PMDB), presidente da Comissão, Eduardo Romero (PT do B), Carlão (PSB) e Herculano Borges (SD), que de todo o custo com funcionários da Prefeitura da Capital, 76% corresponde apenas às secretarias de Saúde e Educação, onde devem ocorrer por conta disso os cortes orçamentários mais significativos.
Ivan Jorge, adjunto de André Scaff na Seplanfic lembrou na audiência pública que a mudança no percentual de repasse do ICMS para Campo Grande representou uma alteração de R$ 58 milhões na perspectiva de receita da Capital. O ex-governador do Estado, André Puccinelli, antes de deixar o cargo, reduziu de 23% para 21% a participação de Campo Grande no fundo, privilegiando na distribuição o desenvolvimento de outras cidades.
Já a aprovação de um reajuste do IPTU para 2015, menor do que o planejamento esperava, projetado em 22%, que acabou ficando em 12% na aprovação da Câmara Municipal, também foi responsável por outra revisão das receitas da Prefeitura da Capital no período. Segundo a Seplanfic, terá agora que se buscar também esses R$ 80 milhões em ajustes da máquina. No total a Administração Municipal precisa descobrir uma forma de redução em R$ 200 milhões, uma meta que para ser alcançada dependerá de uma verdadeira força-tarefa para se descobrir gargalos e ‘gorduras’.
“A Prefeitura está em maus lençóis pois precisa reduzir urgentemente o seu custeio e o seu pessoal com um corte rápido. O titular da Seplanfic é competente, fez a sua parte e depende do prefeito e dos demais secretários para se conseguir essa economia. Não estou vendo da Administração Municipal por enquanto essa vontade política, pelo contrário vejo desperdício e má gestão. Se não tomar essas atitudes necessárias terminaremos o ano em colapso”, fala o vereador Carlão que esteve na audiência pública e saiu descrente da capacidade da Prefeitura em revereter o quadro financeiro que ficou crônico devido a redução das receitas próprias.
