Sem notificação, Mario Cesar ainda não pode entrar na Câmara

Documento foi enviado hoje do TJ pelo Correios

Mesmo com liminar, o vereador Mario Cesar (PMDB) ainda não pode retornar à Câmara Municipal e completa três meses longe do Legislativo. Isso porque a Casa de Leis ainda não foi notificada e, por isso, não é permitido o retorno do peemedebista que conseguiu decisão favorável na tarde desta terça-feira (24). No mesmo dia ele renunciou à presidência da Mesa Diretora na qual cumpria seu segundo mandato. 

De acordo com assessoria de imprensa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a notificação foi enviada à Câmara na manhã de hoje, mas, conforme exigência jurídica, por meio dos Correios. A decisão foi proferida pelo desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso e respalda pedido feito pelo peemedebista na mesma data.  Nenhum suplente chegou a ser convocado para substituí-lo e Flávio César (PTdoB) foi dirigente interino durante os últimos meses.

O MPE (Minitério Público Estadual) pediu afastamento de outros 17 vereadores no dia 28 de setembro. Na semana passada, solicitação semelhante foi feita para tirar temporariamente oito legisladores da Câmara Municipal. Ambos foram negados, esta foi uma das argumentações utilizadas pelo relator.

“É injusto manter-se alguém que democraticamente conquistou sua vaga de representante popular, sem que se tenha um alicerce forte, sadio e incontestável que poderia, certamente, redundar em uma condenação”. Até a função de Presidente da Casa de Leis, que poderia ligá-lo aos demais edis, foi por si desistida conforme cópia hoje protocolada e chegada ao meu conhecimento”, argumentou o relator.