Decisão saiu na sexta, mas Assembleia ainda não foi notificada
Os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul/Energisa na Assembleia Legislativa, suspensa por ordem judicial, vão continuar, com a reunião semanal de terça-feira, segundo o presidente da comissão, deputado estadual Paulo Corrêa (PR).
Apesar da decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que determinou a suspensão, os deputados e a Assembleia ainda não foram notificados da decisão até a manhã desta terça-feira. “Decisão judicial a gente cumpre, mas até agora não fui notificado”, afirma.
Com a notificação em mãos, os deputados integrantes da investigação vão entrar com recurso, para tentar derrubar a proibição e dar prosseguimentos às investigações. “Decisão judicial a gente cumpre, mas nós temos direito de recorrer”, afirma o deputado estadual, Pedro Kemp (PT).
Segundo os parlamentares, há interesse público ‘notório’ na CPI, além de fato determinado que justifique a abertura das investigações. Enquanto a Casa de Leis não é notificada, fica mantida a reunião da CPI, marcada para as 16 horas, nesta terça.
Na sessão de hoje na Assembleia, os deputados relembraram a primeira CPI da Enersul, que resultou na devolução de R$ 190 milhões, em três anos, na fatura dos consumidores sul-mato-grossenses.
O presidente questionou multa aplicada ao Grupo Rede de R$ 5.213.367,12, por dívida de R$ 51 milhões referente à compra de energia, além de R$ 84 milhões referentes a impostos atrasados da companhia. “Está mais que comprovada a gestão temerária do Grupo Rede. Precisamos fiscalizar”.
