Deputados querem sanar dúvidas antes de votação
Mato Grosso do Sul ainda não faz parte oficialmente do Consócio Interestadual do Fórum Brasil Central que pretende recolher fundo de R$ 1,9 milhão de cada estado participante. Isso porque a proposta precisa passar pelo criva da Assembleia Legislativa e, no momento, está parada na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. Segundo o relator da medida, João Grandão (PT), embora seja uma boa medida, é necessário que o Governo do Estado dê algumas justificativas, além de debater o assunto com entidades e municípios.
“Já enviamos requerimento pedindo ao Governo justificativa de como será esse aporte e aonde está previsto, já que não consta na LOA (Lei Orçamentária Anual) nem no PPA (Plano Plurianual)”, explicou o petista. Outra dúvida é sobre o anexo 2 do projeto que cita composição administrativa de cargos. “Aonde o Estado entra nisso? Também queremos saber se contempla a reforma agrária”, questionou o relator.
Além de Mato Grosso do Sul, fazem parte do Fórum: Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Tocantins e Roraima. A decisão de formar o fundo foi oficializada em Campo Grande no último dia 2. À época o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), chegou a dizer que a medida entraria em votação na semana seguinte.
O montante, classificado como consórcio, vai permitir que haja captação de recursos para execução de ideias em comum e será renovado anualmente. “Esse valor será usado para valer ações em conjunto entre os Estados nas áreas da agricultura, empreendedorismo, ciência e tecnologia, para fortalecer e fomentar a representatividade do Brasil Central”, explicou o tucano na ocasião.
