Mais sete vereadores estão na mesma situação
Mesmo sem solicitação de manifestação do réu por parte do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a defesa do vereador Airton Saraiva (DEM) preferiu antecipar argumentação para que não haja afastamento como pediu no final da tarde desta quinta-feira (19) o MPE (Ministério Público Estadual). Outros sete legisladores estão na mesma situação e ainda não houve resposta da Justiça.
De acordo com o advogado Fábio Trad a solicitação do órgão não tem amparo legal ou mesmo constitucional. “Não posso falar muita coisa para não atrapalhar o processo, mas posso antecipar que o pleito do MPE não encontra respaldo na Lei ou na Constituição Federal. É absolutamente inconsistente”, disse.
Em relação a antecipação de defesa, ele explica que trata-se de excesso de cautela diante do pedido de liminar. Estão na mesma situação o presidente em exercício na Câmara Municipal, Flávio César (PTdoB), bem como Paulo Siufi, Carla Sthepanini, Vanderlei Cabeludo, todos do PMDB, Carlos Borges (PSB), Chiquinho Telles (PSD) e João Rocha (PSDB).
Entre outras coisas, o pedido tem como base o episódio envolvendo a vereadora Luíza Ribeiro (PPS) que esteve no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no início do mês para denunciar suposto esquema de pagamento de propina aos legisladores desde o mandato de André Puccinelli (PMDB) na Prefeitura de Campo Grande.
As informações foram gravadas e acabaram caindo na internet, fato que tornou pública as denúncias e provocou ira dos vereadores. Carlão, então, protocolou representação contra a colega de parlamento alegando constrangimento. A Comissão de Ética da Casa de Leis vai analisar a questão o pode acarretar punição à Luíza. Posicionamento considerado como coação pelo MPE.
Nas argumentações, os promotores Thalys Franklyn de Souza e Tiago Di Giulio Freire alegam que “os vereadores ora requeridos figuram entre os investigados e os elementos da prova colhidos até o momento indicam que eles e outros de seus pares somente votaram pela cassação do mandato de Alcides Bernal em troca de vantagens, ou seja, que o ato fora inquinado de vício de vontade”.
Mario Cesar (PMDB) está afastado tanto da presidência da Casa de Leis quanto de seu mandato desde o dia 25 de agosto, também por reflexo da Operação Coffee Break, junto ao então prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (PP). Ambos permanecem fora de funções públicas até hoje.
