Ministério da Saúde determinou devolução do recurso
A Prefeitura de Campo Grande vai retirar verba de projetos de infraestrutura para pagar a primeira parcela da rescisão do convênio do Gisa (Sistema de Gestão de Informações de Saúde), segundo o secretário da Seplanfic, André Scaff (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle). A parcela será paga ainda neste mês.
Em janeiro, o Ministério da Saúde rescindiu o contrato com a Prefeitura e determinou o reembolso de R$ 14,857 milhões – recurso investido no sistema somando a juros e correções do período. A Prefeitura pagará por 60 meses pouco mais de R$ 240 mil.
“Será retirado de projetos de pavimentação, tapa-buraco, entre outras de infraestutura”, explica o secretário. O executivo municipal, que pela determinação do Ministério teria que devolver o dinheiro em 30 vezes, garantiu acordo para pagar em 60 vezes. “Tem que fazer esse pagamento, uma vez que o Ministério da Saúde nos intimou e não fazendo haveria outras conseqüências, como rompimento de convênio. Tem que fazer um ajuste, tirar de algum lugar, investimento de saúde e educação não dá, por isso sairá da infraestrutura.”, disse.
De acordo com o Ministério da Saúde, à época do cancelamento, “a rescisão unilateral foi motivada após constatações de irregularidades na empresa vencedora da licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Campo Grande”. O executivo municipal contratou a empresa Telemídia para implantar o Gisa.
Apesar das alegações dos responsáveis de que o sistema estava à disposição do município, ele nunca funcionou na Capital. Se funcionasse, o programa permitiria agendamento de consultas nas unidades de saúde pelo telefone.
A rescisão do contrato foi publicada no Diário Oficial da União, em 8 de janeiro de 2015, pelo Ministério da Saúde, que também pediu a devolução do dinheiro.
Investigações
O contrato entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde foi assinado em 2008, ainda na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB), quando o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), era o secretário de saúde, é questionado. Houve relatório da CGU (Controladoria Geral da União), que apontou diversas irregularidades no contrato – há, inclusive, indícios de crime de improbidade administrativa.
Os indícios de irregularidades levaram também o MPF (Ministério Público Federal) a ajuizar duas ações que citam Mandetta como um dos responsáveis pelas falhas. Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) comunicou a abertura de inquérito, que visa a ‘investigação instaurada para apurar fatos referidos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito, que aconteceu na Assembleia, no fim de 2013) da Saúde’.
Recentemente, o TCE também anunciou uma ‘investigação preliminar’, chamada de ‘averiguação prévia’, para apurar possíveis irregularidades ocorridas na contratação da Prefeitura para compra do Gisa.
