Política

Relator nega que PEC da maioridade autorize bebida ou direção a jovem

 Texto em análise no Plenário já passou por uma comissão

Diego Alves Publicado em 01/07/2015, às 02h08

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 Texto em análise no Plenário já passou por uma comissão

O relator da PEC da Maioridade Penal (PEC 171/93), deputado Laerte Bessa (PR-DF), rebateu críticas feitas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo Cardozo, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos autorizaria a revisão de leis sobre venda de bebidas alcoólicas a menores, a idade mínima para dirigir e outras leis.

“Foram criados vários factóides e mentiras para denegrir o que estamos votando”, criticou Bessa.

O texto em análise no Plenário já passou por uma comissão especial e permite o julgamento, pelo Código Penal, de jovens entre 16 e 18 anos acusados de crimes violentos como assassinatos, sequestros, estupros, entre outros.

Jornal Midiamax