Pular para o conteúdo
Política

Redução da maioridade penal é o principal tema da semana na Câmara

A proposta deve entrar em pauta na próxima terça-feira e segue "até acabar", conforme Eduardo Cunha
Arquivo -

A proposta deve entrar em pauta na próxima terça-feira e segue “até acabar”, conforme Eduardo Cunha

A votação da redução da de 18 para 16 anos é o principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira. Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta.

De acordo com o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta, na quinta, até acabar. Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno — acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esses parlamentares concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modificar as penas para menores infratores.

Os defensores da redução da maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.

Como o presidente da Câmara já tinha anunciado que a votação no plenário também seria sem a presença de manifestantes, líderes estudantis recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram liminar da ministra Cármem Lúcia, do STF, para que representantes da União Nacional do Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na Câmara para acompanhar a votação da PEC.

A proposta foi aprovada na comissão por 21 votos a 6, após muitas negociações e alterações no texto do relator. Para conseguir o apoio e os votos para aprovação, Bessa aceitou a redução da maioridade apenas para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.

Nesta semana, as comissões técnicas e especiais terão suas atividades normais, com apreciação de projetos e realização de audiências públicas. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras terá audiência pública na terça-feira, quando serão ouvidos Pedro Aramis de Lima Arruda (ex-grente de Segurança Empresarial da Petrobras) Paulo Teixeira Brandão (presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras) e Fernando Leite Siqueira (vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras).

A acareação, marcada também para terça-feira, entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa foi adiada para 6 de agosto. O adiamento ocorreu porque o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo, comunicou à CPI a impossibilidade do comparecimento de Youssef para a acareação nos dias 30 de junho, 7 e 14 de julho.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
asfalto

Empresa vai asfaltar MS-380 por R$ 62,5 milhões em Ponta Porã

Processo seletivo

Inscrições para processo seletivo da Prefeitura de Campo Grande terminam nesta segunda-feira

Bangladesh

Avião militar cai em campus escolar e mata 19 pessoas na capital de Bangladesh

Julgamento de medidas cautelares a Bolsonaro termina nesta segunda-feira com voto de Fux

Notícias mais lidas agora

MP pede condenação de ex-chefe de licitações de Reinaldo por ‘rombo’ de R$ 6,3 milhões do HRMS

VÍDEO: Morador mostra aglomeração de curiosos durante perseguição no Tiradentes

Carolina Dieckmann mostra últimos dias de Preta Gil: ‘Como você lutou…’

Assassino que matou ex-amante de mulher no Coophavila tinha sido preso por tráfico de drogas

Últimas Notícias

Emprego e Concurso

De jornalista a pintor, prefeitura divulga aprovados em seleção com 188 vagas em Campo Grande

As vagas também incluem funções como contador, gestor de operações, eletricista e serralheiro

Transparência

MP pede condenação de ex-chefe de licitações de Reinaldo por ‘rombo’ de R$ 6,3 milhões do HRMS

Ex-servidores e empresários foram denunciados fraudaram pregões eletrônicos para compra de reagentes para o hospital

Polícia

Mulher é socorrida com traumatismo na coluna em estado grave após ser encontrada ao lado de motocicleta

Mulher veio trazida de ambulância de Ponta Porã

Emprego e Concurso

Está na lista? SAS convoca entrevistador social, supervisor e visitador

Os aprovados devem comparecer na sede da SAS na próxima terça-feira (22)