Ex-deputado tenta validar indicação de Puccinelli
O desembargador Sideni Soncini Pimentel pautou para a próxima quarta-feira (10) o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo ex-conselheiro José Ricardo Pereira Cabral e pelo ex-deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) contra indicação de André Puccinelli (PMDB) para o cargo.
O ex-governador indicou Arroyo para a vaga deixada por José Ricardo, mas conselheiros desaprovaram o pedido de aposentadoria, alegando que foi irregular. A procuradoria-geral do Estado já deu parecer contrário a ida de Arroyo, por entender que há irregularidades.
“Inúmeros vícios insanáveis de nulidade na aposentadoria do Conselheiro JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL, que macularam, por consequência, a nomeação de ANTONIO CARLOS RIBEIRO ARROYO ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”, relatou a promotora Mara Cristiane Crisóstomo Bravo
O Caso
Colegas do conselheiro José Ricardo alegam que ele antecipou a aposentadoria no ano passado, para que fosse efetivada antes do fim do mandato de André Puccinelli (PMDB), permitindo que ele indicasse quem ocuparia a vaga. Com isso, recorreram a Justiça para cancelar a indicação de Arroyo, que já tinha sido aprovada pela Assembleia.
Os conselheiros consideram a aposentadoria irregular porque, segundo eles, José Ricardo não podia ter assinado processo que trata de interesse próprio. Caso Arroyo seja impedido de assumir, caberá a Reinaldo Azambuja (PSDB) a indicação do novo conselheiro. O cargo está vago desde o ano passado.
