Segundo o partido a proposta deve ser regulamentada
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que o partido vai vota a favor da PEC 171/93, que permite a redução da maioridade penal para jovens entre 16 e 18 anos acusados de crimes graves. Eles serão punidos pelo Código Penal, mas cumprirão pena separados dos outros menores de idade e dos adultos.
Atualmente, jovens de até 18 anos cumprem medidas socioeducativas de até três anos em instituições voltadas para isso, como a Fundação Casa.
“Com responsabilidade, preferimos errar a sermos omissos, mas tenho convicção do acerto”, disse o líder partidário.
Ele afirmou, no entanto, que a proposta deve ser regulamentada por lei para garantir os direitos dos jovens. Para isso, disse Rosso, o partido apresentou o Projeto de Lei 1958/15. “Nem o Estatuto da Criança e do Adolescente, nem o sistema penitenciário tradicional, mas um projeto para que o jovem cumpra mais tempo com educação, dignidade e trabalho”, disse.
